Guilherme Pimenta

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Santos Barbosa, afirmou que alguns inquéritos abertos pelo órgão para apurar supostas irregularidades da JBS no mercado de capitais estão em fase "muito final".
Em entrevista concedida após evento da B3 (bolsa de valores), o presidente da autarquia disse que, além de possível punição, a palavra final da CVM aos casos da JBS servirá para "educar" os investidores.
"Cada caso que a gente decide educa o mercado sobre futuras condutas semelhantes", disse Barbosa. "E isso vale para os casos citados [JBS]."
Apesar de sua fala, o presidente não deu estimativa para a conclusão das apurações pela área técnica da autarquia.
A CVM tem 13 procedimentos abertos que apuram condutas da JBS, entre processos administrativos (10) e inquéritos (três) - os principais procedimentos se enquadram nessa categoria.
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Entre eles, a autarquia apura se os irmãos Batista usaram informações privilegiadas de maneira indevida (insider trading) ao comprar contratos futuros e a termo de dólar, entre 28 de abril a 17 de maio, dias antes de a delação premiada dos executivos, firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Lava Jato, ser divulgada pela imprensa.
Além disso, está sendo investigado se eles cometeram crime financeiro a partir do dia 24 de abril, quando houve venda de ações de emissão da JBS por meio da FB Participações S.A, controladora da companhia. Enquanto a FB Participações vendia ações, a própria JBS as comprava.
Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia reguladora do mercado de capitais, as operações dos irmãos Batista evitaram perda patrimonial na ordem de R$ 138 milhões.
"Quando pegamos um caso de insider trading, ele é identificado e os acusados são condenados, nós acreditamos que assim estamos mandando uma mensagem ao mercado sobre o que evitar", destacou o presidente do xerife do mercado de capitais.
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Com a finalização do inquérito, a apuração pode virar um processo administrativo sancionador, etapa em que os acusados passam a responder formalmente à CVM. Posteriormente, o caso segue para julgamento do colegiado da autarquia, o qual Barbosa preside.
Advogado especialista em mercado de capitais, Marcelo Barbosa assumiu a presidência da CVM no final de agosto, em meio à apurações que envolvem, por exemplo, a JBS e a Petrobras - com casos relacionados diretamente à operação Lava Jato.
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Âmbito penal
Enquanto a esfera administrativa investiga os casos da JBS (tanto pessoa jurídica quanto física), a PF e o MPF também apuram a conduta dos executivos no âmbito penal, já que os movimentos financeiros, além de suposto ilícito administrativo, configuram crime (infrações previstas no art. 27 da Lei 6.385/76).
Os irmãos Batista, controladores da JBS, foram presos preventivamente a pedido da Polícia Federal, que contou com a chancela do Ministério Público Federal de São Paulo.
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, concordou com o MPF e entendeu que os movimentos praticados pelos irmãos Batista no mercado financeiro<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/irmaos-batista-causam-risco-a-ordem-publica-diz-mpf-sp-13092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> causam risco à ordem pública e econômica, o que justificaria a preventiva</a>.
A defesa dos empresários não conseguiu liminar para soltar os executivos da JBS <a href="https://jota.info/justica/batistas-usaram-influencias-perante-cvm-e-cade-diz-trf-3-15092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nem no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)</a> nem nas cortes superiores.
O último a negar liberdade aos Batista foi o ministro Gilmar Mendes, relator do HC no Supremo Tribunal Federal (STF).

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JOTA

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