Bárbara Mengardo

Barbara Pombo

A polêmica ação regressiva envolvendo um homem que assassinou a ex-esposa terá julgamento reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por conta da divergência entre os ministros e a saída do ministro Og Fernandes da 2ª Turma da Corte, a análise do caso deverá recomeçar do zero, com a possibilidade de novas sustentações orais.
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A tese é nova, e esse é o primeiro caso sobre o tema que a chega ao STJ. Nas ações regressivas em casos de violência doméstica a Advocacia-Geral da União (AGU) pede ressarcimento pelas aposentadorias, pensões ou auxílios pagos aos familiares ou vítimas das agressões.
O REsp 1.431.150, pautado na última terça-feira (01/12), tem como parte um homem que assassinou a ex-mulher em novembro de 2009. De acordo com a ação, o réu esfaqueou a mulher por estar inconformado com o fim do relacionamento e por desavenças em relação à partilha dos bens e guarda dos filhos.
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A determinação de reinício do foi dada pela presidente da 2ª Turma, ministra Assusete Magalhães, após ser constatado o placar final de dois a um no julgamento do caso. Votaram a favor da União o relator, ministro Humberto Martins, e o ministro Herman Benjamin. O ministro Mauro Campbell Marques entendeu que o ressarcimento não seria possível.
Não puderam votar a ministra Assusete, que não assistiu ao início do julgamento, e a desembargadora convocada Diva Malerbi, que não integrava a 2ª Turma em novembro de 2014, quando o processo foi pautado pela primeira vez.
Na sessão desta terça-feira, apresentou voto-vista o ministro Benjamin, que defendeu o ressarcimento aos cofres públicos. "O INSS não é segurador de homicidas”, afirmou durante o julgamento.

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JOTA

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