Bárbara Mengardo

<p>Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) decidiu na última quarta-feira (13/8) que incide a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/contribuicao-previdenciaria">contribuição previdenciária patronal</a> sobre a bolsa paga a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jovem-aprendiz">jovens aprendizes</a>.</p>
<p>No julgamento dos Recursos Especiais (REsps) 2.191.694/SP e 2.191.479/SP, afetados ao Tema 1.342, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/maria-thereza-de-assis-moura">Maria Thereza de Assis Moura</a>, para quem os aprendizes são considerados empregados.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 13/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>As ações envolvem como partes as empresas Connectmed Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda., Gama Saúde Ltda. e Maxmix Comercial Ltda. contra a Fazenda Nacional.</p>
<p>O tema foi julgado como repetitivo, e a posição do STJ deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>).</p>
<p>Os ministros firmaram a seguinte tese: “a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem, artigo 428 da CLT, integra a base de cálculo de contribuição previdenciária patronal, da contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais e das contribuições a terceiros”.</p>
<p>As empresas que constam como partes nos processos, por outro lado, defendiam que o jovem aprendiz não é um segurado obrigatório da previdência social. Em sustentação oral, o advogado Fábio Lopes Vilela Berbel, que representa a empresa Maxmix Comercial Ltda, salientou que os contratos de emprego e aprendizagem são distintos. Isso porque, entre outros pontos, o segundo é feito necessariamente por prazo determinado e envolve pessoas entre 14 e 24 anos.</p>
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<p>Ainda, Berbel afirmou que a tributação pode levar à aposentadoria precoce. “No momento em que a gente considera o jovem aprendiz um segurado obrigatório e determina a incidência da contribuição previdenciária sobre o que se paga a ele, independentemente da natureza, estará também se reconhecendo o tempo de contribuição, permitindo a contagem desse tempo e uma antecipação das aposentadorias”, disse em sustentação oral.</p>
<p>Em março de 2024, após analisarem o RE 1.468.898, os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) entenderam por unanimidade que o debate relacionado à tributação das bolsas pagas a jovens aprendizes é infraconstitucional. A palavra do STJ, assim, deve ser a final sobre o tema.</p>


STJ jovem aprendiz maria thereza

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JOTA

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