As gratificações pagas em razão do efetivo exercício do cargo têm caráter geral e, por isso, devem ser pagas aos aposentados e pensionistas nos mesmos parâmetros em que são pagas aos servidores ativos.
Assim decidiu a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região ao julgar o caso que envolvia a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara).
Segundo o relator, juiz federal João Batista Lazzari, a Gdara dos servidores inativos e pensionistas do Incra deve ser paga tendo como base os mesmos 60 pontos garantidos aos servidores ativos.
A gratificação é devida aos servidores que ocupam cargos efetivos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Incra.
O caso chegou no judiciário quando uma pensionista questionou a gratificação sobre 30 pontos aos inativos. Ao julgar o caso, a 1ª Turma Recursal do Paraná entendeu que a pontuação reduzida conferida aos inativos é inconstitucional e mascara a intenção de redução de proventos de aposentados e pensionistas. Já a 2ª Turma Recursal do mesmo estado negou o pedido de equiparação. Por isso, a pensionista interpôs o incidente de uniformização que foi julgado procedente pelo TRF da 4ª Região.
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Inativos e pensionistas do Incra devem receber gratificação de desempenho

TRF4 concede benefício