Após assumir o comando da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin afirmou nesta terça-feira (30/08) que o julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado é distinto da análise dos pedidos de cassação que estão em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Ao contrario de processos de impeachment em outros países, que são mais políticos do que baseados em provas, não sei se e o caso do Brasil, mas em outros países é assim, o julgamento da Justiça Eleitoral brasileira não é político. É baseado em fatos e provas”, afirmou Benjamin, que assumiu a relatoria das ações de cassação da chapa Dilma e Temer.
“Os dois processos são separados porque os fatos investigados na Câmara e no Senado estão levando ao processo de impeachment são diferentes dos fatos investigados no TSE. Não há convergência ou divergência entre os processos. São dois processos distintos”, completou.
O ministro, que também atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a aprovação de impeachment pelo Senado não deve antecipar o debate no TSE sobre o pedido pela defesa do presidente interino Michel Temer sobre a separação de sua eventual responsabilização e de Dilma nos processos de cassação.
Para Benjamin, o momento para discutir eventuais responsabilidades deve ser no mérito, após a instrução processual.
“Em primeiro lugar, temos que examinar os fatos. Se os fatos e as provas não levaram a uma conclusão de contaminação do processo eleitoral, qualquer outro posicionamento é desnecessário”, afirmou.
Segundo o ministro, “se os fatos e provas levarem a uma conclusão que eventual ente venha  a refletir na lisura do pleito ai temos que avaliar como esse juízo a cerca do pleito será aplicado. Se será aplicado para chapa, individualmente. Eu não estudei esta matéria. Esta não é aquela que esta posta. A posta é a apuração dos fatos.”
Ministros do TSE, no entanto, avaliam que a aprovação do processo de impeachment de Dilma pode antecipar a discussão sobre a separação das responsabilidades e até do rumo dos processos, a partir de uma questão de ordem.
Benjamin afirmou que ainda não há previsão para julgamento do caso, sendo que ainda estão sendo realizadas diligências e ainda serão tomados depoimentos.  Na avaliação do ministro, o caso está tramitando dentro da normalidade.
“Aqui não há política. As provas existem ou não existem. A apuração feita até agora foi extremamente dinâmica dentro dos prazos processuais mas ao mesmo tempo seria e sóbria. Nós precisamos entender que o processo judicial é um instrumento sóbrio.”
“Como processo judicial, existem garantias de um processo eleitoral que ocorreu. Os resultados estavam e estão postos e evidentemente não podemos atropelar com prazos, impor uma velocidade que não seja compatível com a correta apuração da verdade e garantia de presunção de inocência.”

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JOTA

Herman Benjamin  é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral

Impeachment de Dilma não vai influenciar decisão no TSE, diz novo corregedor

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