Bárbara Mengardo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá realizar, em agosto, seminário para discutir o impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC) em suas atividades. O presidente do órgão, Carlos Alberto Barreto, afirma que, por enquanto, não planeja alterações no regimento interno do tribunal para adaptações à norma, mas não descarta a possibilidade para o futuro.
O Novo CPC entra em vigor no dia 18 de março, mas a alteração não deve surtir grandes efeitos no Carf.
No tribunal administrativo os julgamentos são regidos pela lei do processo administrativo fiscal (Lei 70.235/1972). "Não há lei que diga que o Carf tenha que usar o CPC", diz o presidente substituto do Carf, Henrique Pinheiro Torres.
Ex-conselheiro do conselho, o advogado Dalton Miranda, do Trench, Rossi e Watanabe, também diz que não consegue visualizar possíveis mudanças no conselho com o Novo CPC. "A lei [do processo administrativo fiscal é bem redondinha", diz.
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Mesmo assim, segundo Barreto, deverá ser realizado o seminário, que reunirá conselheiros, profissionais que atuam no Carf e demais interessados.
O presidente diz que o evento será realizado em agosto porque atualmente a prioridade no Carf é recompor o quadro de conselheiros e colocar em dia as pautas de julgamento.
Atualmente, o Carf possui 25 cargos vagos, mas Barreto espera regularizar a situação em 30 dias. Segundo ele, neste prazo é possível selecionar e dar posse a todos os julgadores que ainda faltam.
O presidente do tribunal administrativo salienta que outra situação deve tomar o tempo do tribunal: à exemplo do que ocorreu com o Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf na Câmara deve pedir informações ao conselho.
O próprio Barreto vai depor na CPI nesta quinta-feira (17/03).

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JOTA

Presidente do tribunal administrativo não descarta que novo código acarrete alterações futuras no regimento interno 

Impactos do Novo CPC no Carf serão discutidos em agosto

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