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<p><strong>1 - Renovação</strong></p>
<p>Ao estender o limite para a aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos, a PEC da Bengala dificulta a renovação dos quadros e mesmo do pensamento dos tribunais superiores?</p>
<p>Quem defende essa ideia diz, por exemplo, que vagas que poderiam ser ocupadas por mentes inovadoras permanecerão nas mãos dos mesmos magistrados por mais tempo.</p>
<p>Walber de Moura, professor da Universidade Católica de Pernambuco, argumenta, por outro lado, que novos magistrados "não necessariamente resultariam em posturas mais progressistas".</p>
<p><strong>2 - Monstros sagrados</strong></p>
<p>O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, assumiu o cargo aos 36 anos de idade. Com a aprovação da PEC da Bengala, ele poderá ficar quase 40 anos na função. Para alguns, a maior experiência dos magistrados seria benéfica para o funcionamento do sistema ‐ quanto mais tempo na função, melhores seriam as decisões. Para outros, a permanência estendida seria prejudicial, pois aumenta o período em que o monopólio do poder permanece nas mãos das mesmas pessoas.</p>
<p>“A PEC da Bengala é antirrepublicana. O conceito de República é alternância de poder. A PEC engessa o Judiciário”, argumenta o juiz federal Márcio Barbosa Maia.</p>
<p>Para o professor da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, o Supremo não corre riscos de criar monstros sagrados. “Maioria dos ministros não ocupam o cargo por mais de dez anos. E também não podemos garantir que, mesmo subindo o limite de idade da aposentadoria compulsória, os magistrados permanecerão no cargo”, argumenta.</p>
<p><strong>3 - Jurisprudência</strong></p>
<p>Se a renovação das cortes leva mais tempo, com a aposentadoria mais tardia de seus integrantes, não haveria mudança de posicionamento no mesmo ritmo que hoje. As decisões tenderiam a ficar engessadas e, consequentemente, a jurisprudência.</p>
<p>Há quem acredite, porém, que a composição dos tribunais não pressuponha, por si só, a manutenção de entendimentos consolidados. Segundo a promotora de Justiça Rosane Gonçalves, de Sergipe, a "pressão da sociedade pode trazer mudanças mesmo que não existam aposentadorias”.</p>
<p><strong>4 - Concursos Públicos</strong></p>
<p>Outra consequência da PEC da Bengala seria a diminuição de novos concursos depois de sua promulgação. A preocupação é que, com a renovação do poder mais espaçada no tempo, as vagas para novos cargos demorarão a abrir.</p>
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<p>O professor Walber de Moura acredita que este é um efeito inerente à decisão, já que a lentidão na alternância provoca o "enrijecimento do Judiciário".</p>
<p><strong>5 - Abrangência</strong></p>
<p>Por enquanto, a lei só afeta a aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores, além do TCU. A extensão da regra para outros órgãos dependerá de lei complementar que ainda não foi aprovada pelo Congresso.</p>
<p>O professor Carlos Ari Sundfeld acredita que as mudanças não irão se expandir para as demais áreas do Judiciário. “O funcionário comum busca se aposentar com a idade mínima. Os ministros do Supremo querem permanecer no cargo pelo prestígio e poder que não estão ligados aos demais cargos”, explica.</p>
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JOTA

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