Kalleo Coura

O juiz deve levar em conta o impacto econômico de sua decisão antes de proferi-la. Essa foi a tônica dos palestrantes no seminário O Impacto Econômico das Decisões Judiciais, realizado pelo JOTA, com apoio do banco Itaú e do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, na última segunda-feira (5/12).
O juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart, que atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e é diretor da Associação Brasileira de Direito Econômico, traçou um panorama histórico entre o Direito e a Economia.
Segundo o magistrado, o Direito não pode ser estudado nem praticado de uma forma estanque. São necessárias a conexão e comunicação do Direito com outros ramos do saber para que ele seja capaz de explicar e mudar a realidade.
O Judiciário é importante no contexto dos círculos virtuosos econômicos, assinalou o juiz. Após a Revolução Gloriosa em 1688, na Inglaterra, foi o Judiciário que garantiu que o partido whig, que estava no poder, não perseguisse seus opositores, como os tories.
Os opositores pintavam os rostos de preto para protestar contra violações e abusos. “Foi aprovada uma lei criminalizando a pintura do rosto de preto, sob pena de enforcamento. Só que o Judiciário, cujos júris eram compostos de pessoas como aquelas que estavam protestando, absolveu reiteradamente os acusados por essa lei”, afirmou Bodart.
Outro exemplo citado por ele foi o da Austrália, que começou como uma colônia para degredo de criminosos que os ingleses não queriam em seu país. Sua população no final do século XVIII era composta por condenados e soldados.
O primeiro caso cível julgado pelo país foi de Henry e Susannah Kable, que condenados e degredados para Austrália, tiveram seus bens furtados no navio. A expectativa era que, como eles eram condenados, não teriam qualquer direito e, portanto, não poderiam reclamar na Justiça.
Eles ajuizaram uma ação contra o capitão do navio e, como o júri era composto de guardas, o casal ganhou o caso.
“Se só havia soldados e condenados na Austrália, era necessário dar incentivo aos condenados e não tem melhor incentivo do que trabalhar e ter a garantia de frutos do seu trabalho”, disse Bodart. “Depois, Henry Kable se tornou um grande empreendedor na Austrália: tinha um hotel, nove fazendas, um navio mercante, além de diversas lojas em Sydney”.
E no Brasil?
Segundo o magistrado, o Judiciário deve ter em mente a valorização da análise empírica e da preocupação com a consequência das decisões judiciais em comparação com aquela fundamentação meramente retórica com base em cláusulas vagas, como dignidade humana e justiça social.
“Em um país que pretende retomar o caminho do desenvolvimento, o Direito tem que ser também preocupado com os impactos econômicos, não havendo mais espaço para o velho ditado 'faça-se Justiça e acaba-se o mundo'”, afirmou Bodart.
As dores do crescimento 

O economista Marcos Lisboa, diretor presidente do Insper, traçou um retrato do subdesenvolvimento brasileiro, mostrando como a baixa produtividade das empresas nacionais e o desperdício da mão de obra jovem da última geração contribuíram para nosso atraso econômico.
Enquanto em 1985, um trabalhador de Taiwan produzia 40% do que um trabalhador americano, em 2015 sua produção já era equivalente a 80% de um americano. Já um brasileiro produz hoje menos do que um americano produzia há 30 anos.
Na década de 60, os brasileiros tinham 6.3 filhos por casal, em média, o que gerou nas décadas de 80 e 90 um enorme contingente de mão de obra. Hoje, temos apenas 1.7 filhos por casal, o que diminuirá significativamente a mão de obra nas próximas gerações. Na década de 80, o Brasil tinha 9 trabalhadores para cada aposentado em 80, hoje tem 5.5 e em 2040 terá 2.5.
“Não víamos o problema porque tinha muita gente chegando para trabalhar. Era tanta gente trabalhando que continuávamos a crescer. Nosso problema vai ficar muito pior nos próximos anos. O Brasil é um país que ficou velho antes de ficar rico. Desperdiçamos o bônus demográfico”, afirma.
Segundo Lisboa, é que, se o Brasil fosse totalmente justo, a renda de um brasileiro seria de R$ 3 mil reais, a do Chile R$ 4,5 mil, a de Portugal e Grécia, em torno de R$ 5,5 mil e a dos Estados Unidos seria de R$ 12 mil.
Se tivéssemos a mesma educação, o mesmo capital e as mesmas fábricas dos Estados Unidos, segundo o economista, teríamos uma renda de R$ 6,5 mil reais – quase a metade da americana. O que explicaria, então, a outra metade do atraso? Instituições mal desenhadas.
“Qual o tempo para recuperar uma garantia em casos de inadimplência? A legislação no mercado de trabalho é mais complexa? Qual o tempo para recuperar um cheque sem fundo? Países onde os procedimentos são piores, são países que 30 anos depois estão mais pobres”, afirma o economista.
Além disso, segundo Lisboa, nosso sistema se esforça para manter a sobrevivência mesmo de empresas incompetentes. "Nos Estados Unidos, empresas nascem e morrem com muita facilidade. É comum que empresas novas façam as coisas de forma mais eficientes, o que leva à falência outras empresas do ramo – e isso é saudável porque sobrevivem as melhores companhias."
A maior razão do mau desempenho econômico do Brasil, de acordo com o economista, não é porque fazemos as coisas erradas, mas porque somos menos competentes em todos os setores. Ou seja, gastamos mais capital, mais gente e mais energia para produzir a mesma coisa que um país desenvolvido.
O impacto 

O ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcelos lembrou que há 74 milhões de processos em tramitação hoje no país, ou um processo para cada 2,7 brasileiros. E o número, desde 2009, só aumenta.
Vasconcelos criticou a tomada de decisões por parte de operadores de Direito não especializados em determinado assunto, que revisam algo já decidido por esferas altamente especializadas, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Diante da baixa capacidade institucional, não intelectual, pode-se tomar decisões equivocadas”, afirmou.
Vasconcelos criticou também as decisões judiciais que provocam um efeito econômico em cascata, embora inicialmente pareçam ser restritas, como por exemplo, as demandas relacionadas à saúde. “Um efeito muito grave é a injustiça que pode ser causada com outro cidadão que não vai ter acesso ao sistema de saúde já que os recursos são escassos e finitos”.
Segundo Vasconcelos, é preciso pensar o sistema, que deve e pode ser aperfeiçoado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso aponta para a racionalização do processo decisório, com a exigência da prestação de contas na tomada de decisão.
Não só do julgador, mas também do litigante. “Eu diria que algumas das respostas são reformas processuais que penalizem litigantes repetitivos, além dos meios alternativos de solução de conflitos”, disse Vasconcelos.
Outra sugestão de Vasconcelos é que as instituições passem a fazer maior uso de dados e estatísticas, inclusive nas próprias decisões judiciais. “É impressionante o número de decisões no poder Executivo, Legislativo e Judiciário sem nenhuma fundamentação em dados”, afirmou.“É inadmissível que o poder Judiciário não produza dados para análise. Isso é geração de informação para tomada de decisão tanto do gestor quanto do julgador”.
A convicção do juiz 

O último a debater o tema foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Cueva, para quem a crise no sistema de Justiça é aguda e existe um problema de precificação adequada.
“Por um lado houve um movimento de expansão de direitos, mas há um problema de incapacidade de precificar adequadamente o serviço judiciário e fazer com que o litigante não possa fazer uma aposta no qual ele não tem nada a perder”, afirma.
Para o ministro Cueva, “o benefício da justiça gratuita, que não exige qualquer comprovação de hipossuficiência, faz com que haja uma quantidade enorme de demandas e nós não fazemos nada sobre isso”.
O papel do juiz, segundo o ministro, mudou muito. Antes, o juiz, "boca da lei", tinha uma responsabilidade retrospectiva de julgar fatos pretéritos. Principalmente depois da Constituição de 1988, que garante direitos sociais prestacionais, essa responsabilidade passou a ser prospectiva, projetada para o futuro – logo, é dever do juiz olhar para as consequências daquilo que ele decide.
Neste cenário, persistem os mal-entendidos. “A formação do bacharel em direito é formalista e não voltada para a adequação de meios e fins que se exige de um juiz que tem que decidir sobre uma política pública, como tem decidido”, afirma o ministro.
Muitas vezes, segundo o ministro Cueva, o magistrado é até tentado a usar um argumento econômico, mas ele tenta às vezes invadir uma seara alheia. “Já houve mais de uma decisão judicial interferindo em análises de raio de um shopping center, invadindo a seara administrativa e técnica”, diz.
Na questão da judicialização da saúde, quando se argumenta que uma vida humana não tem preço e que portanto a reserva do possível não pode ser usada, segundo o ministro, os argumentos estão sendo embaralhados.
“Está sendo esquecido que uma vida uma humana está sendo salva para que outras várias não sejam. Nem o país mais rico e mais produtivo do mundo poderá prover o melhor serviço de saúde para todos os cidadãos”, afirma.
Segundo o ministro, a melhor forma de usar um argumento econômico na decisão é deixar claro que ele está sendo usado. “É preciso que isso seja explicitado e que a outra parte possa ter a oportunidade de expressar a sua discordância, o seu descontentamento”.
Ao fim da apresentação, questionado acerca da decisão do STJ sobre o mercado de leasing cambial, o ministro afirmou que se trata de um claro exemplo de como não se deve decidir. “Houve uma decisão com viés claramente pró-consumidor que acabou com o mercado que era uma fonte barata para o comprador do veículo. É um exemplo de como uma decisão judicial pode ter um efeito perverso”, disse.

evento

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Opinião é de especialistas que participaram de seminário realizado pelo JOTA, em São Paulo

Impacto econômico deve ser levado em conta nas decisões

Opinião é de especialistas que participaram de seminário realizado pelo JOTA, em São Paulo