Grasielle Castro

O iFood assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) e com o Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) para encerrar investigação sobre suspeita de ter, em conjunto com as agências de comunicação Benjamin e Social QI, monitorado entregadores e produzido conteúdo na internet contrário a pleitos desses trabalhadores durante a pandemia de Covid-19.
Entre outros, a empresa se comprometeu a investir R$ 6 milhões no financiamento de pesquisas e projetos inovadores que analisem a relação de trabalho com os entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas. O iFood também concordou em não divulgar, pelos próximos seis meses, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas.
Em nota, a empresa negou que tenha cometido qualquer uma das condutas investigadas. Afirmou que o acordo foi fechado "para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas". O TAC encerra a apuração de supostas infrações contra a liberdade de associação, o direito de greve dos entregadores e o direito à informação.
“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, afirma Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.
A investigação foi aberta pelo MPF e pelo MPT após reportagem da Agência Pública levantar suspeita sobre a possibilidade de as empresas terem adotado ações nas redes sociais, entre 2020 e 2021, para desmobilizar movimento de entregadores por melhores condições de trabalho.
Após meses de investigação conjunta, foi celebrado o TAC com três eixos: compensação, satisfação e não repetição. O investimento em pesquisa e projetos está no pilar compensação. Já no eixo satisfação, as três empresas deverão promover uma campanha de marketing digital que aborde a importância do respeito ao direito à informação da população na Internet.
“Para que tenham seu direito à informação respeitado, os cidadãos precisam saber se é uma empresa que está postando determinado conteúdo na Internet, em qual contexto e para qual finalidade. Isso é especialmente importante para que eles possam formar livremente sua opinião sobre assuntos de relevância pública e, a partir disso, exercer outro direito fundamental: a liberdade de expressão, que deve ser isenta de interferências indevidas ou ocultas”, ressalta o procurador da República Yuri Corrêa da Luz.
O acordo também estabelece direito à greve e negociação coletiva entre os trabalhadores do iFood, assim como liberdade sindical. “Coibir condutas antissindicais é essencial para que os trabalhadores tenham a adequada proteção contra atos de coação ou discriminação que, direta ou indiretamente, violem a liberdade sindical”, afirma o procurador do Trabalho Alberto Emiliano.
Por fim, no eixo repetição, está o dispositivo que proíbe campanhas publicitárias sobre direitos trabalhistas e outro que estabelece que o iFood deverá implementar internamente um programa que previna ocorrências semelhantes e garanta reparação. A empresa e as agências Benjamim e Social QI ficam sujeitas a multas de até R$ 500 mil em caso de desrespeito às cláusulas.
Leia a íntegra do <a href="https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/TAC%20IFOOD%20et%20alli%20x%20MPT-MPF.pdf">TAC firmado pelo iFood com o MPT e o MPF</a>.

Pedestre usa máscara de proteção contra covid-19  na rua da Consolaçao

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JOTA

Acordo firmado com MPT e MPF prevê R$ 6 milhões de investimento em pesquisa e proíbe propaganda sobre direitos trabalhistas

iFood assina TAC para encerrar investigações sobre monitoramento de entregadores

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