Alexandre Leoratti

Guilherme Pimenta

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) <a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/ACP-IDEC-Eletropaulo_20172102.pdf" target="_blank">ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a AES Eletropaulo</a> por cobranças indevidas em faturas de energia elétrica emitidas pela empresa. 
Na petição inicial, ajuizada no dia 21 de fevereiro, o IDEC pede a condenação da Eletropaulo por danos morais coletivos em R$ 1 milhão, além da devolução dos valores cobrados aos consumidores em dobro.
Consumidores da região metropolitana de São Paulo identificaram, em janeiro deste ano, taxas incomuns em sua conta de luz: plano odontológico de saúde, seguro pessoal e proteção residencial. O problema é que eles nunca haviam solicitado o serviço.
Os valores das taxas normalmente estão assinadas na parte inferior das faturas de luz, na seção “Outros Serviços e Produtos”. Lá é especificado o tipo de seguro que o consumidor teria “contratado”. Em alguns casos, os valores cobrados chegaram a R$ 34,90. 
A Eletropaulo chegou a criar uma página em seu site para responder dúvidas e críticas de consumidores. Nas recomendações, a empresa relata que as pessoas cobradas indevidamente “podem entrar em contato com o call center da própria MetLife", já que os seguros cobrados são oferecidos pela MetLife e não pela distribuidora de energia.
Para o IDEC, no entanto, os canais de esclarecimento criados pela companhia serviram para confundir os 20 milhões de consumidores da empresa, que teria demonstrado “má-fé ao apresentar as informações”.
“É nítido que a AES Eletropaulo se recusa a informar a quantidade exata de consumidores prejudicados e a data de início das cobranças, pois sabe que se utilizou de um subterfúgio para massivo enriquecimento ilícito”, acusa o IDEC na ACP, assinada pelos advogados Flavio Siqueira Júnior, Claudia de Moraes Pontes Almeida e Christian Tarik Printes. 

Na ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, distribuída à 3ª Vara Cível de São Paulo, o IDEC também pede, sob multa de R$ 200 mil, que a distribuidora identifique todos os consumidores que tiveram suas contas infladas com as referidas taxas, encerre as cobranças indevidas e devolva o valor em dobro para os prejudicados. 
O IDEC chegou a receber mais de 300 denúncias sobre as cobranças das taxas, por meio de um e-mail especificamente criado para reclamações sobre as contas de luz.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a AES Eletropaulo, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.
Em comunicado disponibilizado em seu site, a MetLife afirma que um problema operacional causou a cobrança “equivocada de seguros para um grupo de clientes” da Eletropaulo e diz que reembolsará quem não reconheceu a contratação do produto.

Pixabay

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JOTA

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