Mirielle Carvalho

Nesta terça-feira (15/10), durante o último dia do <a href="https://congressocamccbc.org.br/">XI Congresso de Arbitragem</a> e da 17ª Conferência Bienal da IFCAI (International Federation of Comercial Arbitration Instituts), especialistas em mediação e instituições arbitrais debateram sobre o quanto o futuro da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> (IA) na arbitragem é complexo e comprometedor, de modo a introduzir riscos imprevistos nos processos. O XI Congresso de Arbitragem é promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (<a href="https://www.jota.info/justica/para-arbitros-maior-evolucao-nos-processos-de-arbitragem-agora-se-faz-necessaria">CAM-CCBC</a>), em São Paulo (SP).
Ao iniciar o debate, Carlos Forbes, advogado e mediador, afirmou que, mesmo que consideremos a IA como nada mais do que uma ferramenta para promover eficiência, agilizar processos, otimizar tempo e reduzir custos, ela não está totalmente isenta de desafios. "A inteligência artificial continua a levantar preocupações significativas sobre confidencialidade e seu potencial de ser influenciada por padrões desconhecidos ou ocultos", disse.
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Como exemplo, o mediador mencionou os modelos de deep learning, em que a IA toma decisões baseadas em seus padrões complexos que não são facilmente compreendidos por humanos. Como resultado, Forbes explica que torna-se difícil explicar às partes como esses sistemas chegaram a essas conclusões, levantando, ainda, preocupações sobre transparência, responsabilidade e o potencial uso indevido de informações sensíveis.
Além disso, segundo ele, a falta de clareza sobre o funcionamento da IA pode gerar vulnerabilidades, uma vez que os vieses dos sistemas da inteligência artificial podem influenciar as decisões arbitrais de maneiras que passam despercebidas, complicando os esforços para garantir justiça, segurança e privacidade. "O sistema de IA, quando encarregado de filtrar e selecionar dados relevantes, pode aplicar o viés aberto com base nos problemas que aprendeu com o resultado do treinamento. Esse processo de seleção pode limitar as informações apresentadas ao operador, influenciando seu julgamento", afirmou Forbes.
"Se a IA destacar certos fatos em detrimento de outros, ou enquadrar questões de uma maneira específica, ela pode enganar os operadores sobre a decisão do caso, levando a uma conclusão não planejada na decisão final", explica o mediador. Por essa razão, segundo ele, o árbitro não percebe que os seus pensamentos foram formatados pelo viés da máquina e isso pode enfraquecer a integridade do processo, ocasionando uma crise de legitimidade.
<h3>Regulamentação da IA na arbitragem</h3>
Por outro lado, Forbes acredita que a regulamentação não seja a melhor solução para garantir que a IA seja usada de forma responsável e transparente dentro do campo da arbitragem. De acordo com o mediador, a introdução de regulamentações também podem trazer novos desafios ou até mesmo consequências "imprevistas".
Segundo ele, a regulamentação excessiva pode suprimir a inovação e desacelerar a integração de potenciais boas ferramentas de inteligência artificial. Além disso, a regulação pode criar complexidades legais, tornando o processo operacional mais rígido e menos flexível. Por essa razão, defende que "encontrar o equilíbrio certo é crucial".
"Não é uma tarefa fácil, mas é uma que devemos explorar à medida que abraçamos o futuro da arbitragem. Ao navegar nas águas desconhecidas do avanço tecnológico, a comunidade de arbitragem está numa encruzilhada. Embora a IA ofereça ferramentas notáveis ​​para remover deficiências e reduzir custos, ela também apresenta desafios que podem impactar a integridade da arbitragem como a conhecemos", concluiu.
O presidente da International Federation of Comercial Arbitration Instituts (IFCAI), Ismail Selim, definiu que é preciso manter a arbitragem intacta sem perder o papel da mídia. "Devemos confiar nas novas gerações se quisermos ver os progressos de suas paixões. Então, os árbitros devem se arriscar, mas assegurando a transparência. Nós temos uma missão altamente séria e ela cada vez trará mais confiança para o futuro de nossas instituições arbitrais", destacou. 
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<h3>Impactos da cobertura midiática na arbitragem comercial</h3>
Em outro painel que debateu sobre os impactos da mídia na arbitragem comercial, Niamth Leiwather, secretária-geral do Centro Internacional de Arbitragem de Vienna (VIAC), assinalou que, enquanto a cobertura da mídia pode aumentar a responsabilização e promover a compreensão do processo de arbitragem, a falta de compreensão matizada pode levar a reportagens sensacionalistas ou má interpretação dos fatos. 
Questionado se a cobertura midiática, seja positiva ou negativa, molda a percepção do público sobre o processo de arbitragem e sua legitimidade como alternativa ao litígio, Elliot Hodgkin, repórter sênior do Latin Lawyer e do Latin American Corporate Counsel Association, afirma que a questão depende do que vem à mente das pessoas sobre o que é cobertura positiva ou negativa. 
"Acho que qualquer coisa que esteja dentro do acordo de arbitragem, fornecer inteligência sobre isso, é positivo. E acho interessante fazer uma comparação entre arbitragem e como ela é percebida pelo público, assim como o litígio", pontuou Hodgkin. "Então, para levar a arbitragem a esse nível [de exercer o pensamento crítico], dentro da percepção pública, isso poderia ser muito interessante e deveria permitir que as pessoas tenham uma opinião sobre arbitragem", explicou.
Por outro lado, Helena Najjar Abdo, árbitra especialista em resolução de disputas, assegura que a mídia, ao determinar o que parece aceitável ou o que é visto como mainstream, pode encorajar ou desencorajar a expressão de certas visões. "É assim que a mídia, juntamente com sua função de definição de agenda, influencia a opinião pública", afirmou.
"E posso dizer com sua confiança formal que ela realmente influencia a opinião pública, e isso também é verdade na arbitragem, onde todos, cada ator, cada parte interessada é influenciada, árbitros, partes, o público em geral, e isso tem um impacto real na imagem da arbitragem aos olhos do público", concluiu Abdo.

XI Congresso de Arbitragem – CAM-CCBC

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JOTA

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