Luciano Bottini Filho

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Hungria a indenizar três somalis que tentavam fugir para o Pais presos arbitrariamente sem audiência de custódia. Apos chegarem a Europa pela Grécia, eles atravessarem a fronteira da Servia em 2011, onde foram interceptados e presos pela autoridade migratória húngara por cerca de quatro meses enquanto aguardavam resposta a um pedido de asilo.
Cada um deles receberá 7,500 euros por danos morais. Outros 3,395 euros devem ser pagos por danos mateiras, divididos entre os três. Os migrantes solicitaram asilo com a justificativa de que eram perseguidos na Somália, onde o governo possui controle parcial do Estado, dominado por piratas e conflitos entre grupos políticos. 
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (22/09). Segundo a Corte em Estrasburgo, Franca, a polícia havia ordenado a deportação e banimento dos somalis por três anos, com base na Lei de Imigração Nacional aprovada em 2007.
A prisão do migrantes seria uma violação a um artigo da Convenção Europeia de Direitos Humanos pelo qual ninguém pode ser privado da liberdade por prisão, sem que seja tomado um procedimento judicial que decida se a medida foi legal. 
Os somalis estavam em situação de limbo jurídico. Não existia motivo imediato para uma prisão por risco de fuga (pois não houve uma avaliação formal disso), nem foram estudadas outras medidas que poderiam ser aplicadas sem necessidade de detê-los. 
O governo húngaro alegou que como a prisão ocorreu na fronteira da Servia, o pais vizinho deveria tomar se manifestar, o que não ocorreu. Assim, a autoridade migratória húngara resolveu adotar uma ação por conta própria.
A Hungria atualmente protagoniza cenas de forte atuação policial na fronteira, tentando impedir a entrada no continente europeu de milhares de refugiados sírios, somalis e asiáticos.

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JOTA

Corte europeia de direitos humanos determina punição por tratamento dado a  três somalis

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