Ana Pompeu

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STJ</a>), ministro Humberto Martins, determinou, nesta sexta-feira (19/2), a instauração de inquérito, de ofício, para investigar intimidação e tentativas de violação da independência de ministros da Corte. O inquérito é motivado pelas conversas hackeadas entre integrantes da Operação Lava Jato e será relatado pelo próprio Humberto Martins e tramitará sob sigilo. 
A abertura de inquérito usualmente se dá a pedido do Ministério Público, que é o titular da ação penal. A abertura de um inquérito por meio de portaria foi inaugurada, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) por decisão do então presidente Dias Toffoli para investigar a disseminação de mentiras e ameaças aos ministros do STF.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Em anúncio feito antes do início da sessão de 14 de março, Toffoli abriu o inquérito 4.781, das fake news. O inquérito é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e corre sob sigilo. Ele foi fundamentado no artigo 43 do Regimento Interno do STF, cujo conteúdo foi declarado constitucional pela Suprema Corte ao julgar a ADPF 572, de relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. 
Já a instauração do inquérito pelo ministro Humberto Martins foi baseada no artigo 21, inciso II, do Regimento Interno do STJ, que trata da atribuição do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal, e no artigo 58, parágrafo 1º, sobre instauração de inquérito. Este último tem redação idêntica ao art. 43 do Regimento Interno do STF. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/02/stj-58-inq-lava-jato.pdf">Leia a íntegra da portaria</a>.
A medida de Martins instaura a apuração dos fatos, "em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação".
No início do mês, no dia 5, o <a href="https://www.jota.info/justica/humberto-martins-pede-apuracao-por-lava-jato-querer-investigar-ministros-do-stj-05022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">presidente do STJ encaminhou ofício ao procurador-geral da República</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), Augusto Aras, para pedir a apuração, pela PGR e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de notícia de que um grupo de procuradores da Lava Jato teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal. Agora, ele decidiu ele próprio chefiar a investigação.
De acordo com as mensagens, procuradores como o ex-coordenador da força-tarefa em Curitiba Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo.
Pelos diálogos, Deltan teria dito: “A RF (Receita Federal) pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC público. Combinamos com a RF”. Diogo Castor de Mattos teria dito acreditar que o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, não estaria envolvido em irregularidades. “Félix Fischer eu duvido. Eh um cara serio. (sic)”
Na comunicação à PGR, Humberto Martins ressaltou que, de acordo com o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, em tese, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.

Humberto Martins

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JOTA

Investigação é motivada pelas conversas hackeadas entre integrantes da Lava Jato. Inquérito foi aberto de ofício

Humberto Martins abre inquérito sobre intimidação a ministros do STJ pela Lava Jato

Investigação é motivada pelas conversas hackeadas entre integrantes da Lava Jato. Inquérito foi aberto de ofício