Matheus Teixeira

Em respeito ao princípio da dignidade humana, após a realização de um aborto, o hospital tem a obrigação de mostrar o feto falecido à mãe, numa "providência necessária" para estancar dúvidas e inquietações da mulher depois de perder o filho. Assim entendeu o juiz Daniel Pereira, do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Leopoldo (RS), ao condenar o Hospital Centenário a indenizar uma mulher por danos morais porque os médicos não apresentaram à gestante o filho morto (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/sentenca_27429_2018-1.pdf">leia a íntegra da decisão</a>).
O juiz explica que, no dia do parto, após receber a notícia da morte do filho, a mãe disse aos médicos que queria vê-lo, mesmo sem vida. A instituição, no entanto, alegou que o feto tinha sido encaminhado à área de  anatomopatologia para verificar o motivo da morte - por isso, o pedido não poderia ser atendido.
Na sentença, o magistrado explica que, pelas regras da Medicina, quando a perda do bebê se dá antes das 20 semanas de gestação, considera-se que houve um aborto -- diferente das situações em que se usa o termo natimorto, que passa a valer após o quinto mês da gravidez. Apenas neste segundo caso é exigida expedição de certidão de óbito e funeral. Embora o feto tivesse 19 semanas, o juiz afirma em sua decisão que o hospital deveria tê-lo mostrado à mãe.
Pereira descarta que tenha havido negligência, pois tratava-se de uma gravidez de risco, mas ressalta a necessidade de prestar maiores informações à mulher “Era dever do hospital mostrar o feto à autora, mesmo que sequer tivesse respirado, ainda assim, em respeito a princípio da dignidade da pessoa humana, deveria o hospital ter proporcionado à parte esse momento junto ao seu filho”, frisa.
Apesar de tratar-se de um aborto, a instituição de saúde deveria ter levado em consideração a expectativa da mãe em relação ao feto, considera o magistrado. “Naturalmente já devia estar envolvido pelo carinho e afeto dos seus familiares, pois tem-se a situação de que por volta da 13ª a 16ª semana quando, em geral, se descobre o sexo, é comum os pais escolherem um nome e começarem a confecção de um enxoval para a criança, ou seja, o bebê já existe para sua família”, sustenta.
Portanto, conclui o juiz, houve violação à integridade moral, uma vez que o patrimônio moral humano é a dignidade da vida e da morte, “de maneira que o desprezo pelo ser humano após a sua morte, atingindo o sentimento de luto familiar e o respeito à memória do falecido, que por certo, gera dor profunda em seus entes queridos, principalmente de pensarmos na figura materna”.
O advogado Filipe Britto, do escritório Britto e Lemmertz Advogados Associados, classifica a decisão como ponderada e humana. “Com a interrupção da gravidez, a família estava vivendo uma situação extremamente difícil e delicada, necessitando de toda a ajuda, apoio e cuidado possíveis. Era necessário que tivessem sido devidamente informados e auxiliados, o que não ocorreu. O hospital foi negligente com esta dor, e por isso foi acertadamente condenado", observa.

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JOTA

Juiz afirmou que não houve respeito ao princípio da dignidade humana

Hospital é condenado por não mostrar filho morto à mãe após aborto

Juiz afirmou que não houve respeito ao princípio da dignidade humana