Bárbara Mengardo

Caso apresentem valores altos, os honorários advocatícios podem ser penhorados. O entendimento foi tomado de forma unânime pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde dessa quarta-feira (18/05).
A decisão foi tomada no Eresp 1.264.358, analisado pela Corte Especial. De acordo com o relator do processo, ministro Felix Fischer, a jurisprudência do STJ considera que os honorários têm natureza alimentar, sendo impenhoráveis. A regra, porém, pode ser afastada em casos de cifras elevadas.
O processo envolve um advogado que teria a receber cerca de R$ 2 milhões de honorários. A Fazenda Nacional, porém, requereu que o valor fosse utilizado para sanar uma dívida de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), direcionada a ele por fazer parte da empresa devedora.
O pedido de bloqueio do valor foi autorizado pelos ministros. Em um breve voto, Fischer afirmou que em casos de "honorários de elevada monta" é possível a penhora.
O ministro João Otávio de Noronha também se posicionou durante o julgamento. Referindo-se aos advogados, ele defendeu que não se pode criar uma "casta de profissionais que só têm privilégios".
Com a decisão, os integrantes da Corte Especial seguiram posição tomada em 2014 pela 2ª Turma do STJ na análise do mesmo recurso. Na ocasião, o colegiado entendeu que "no caso, o valor penhorado não compromete o sustento do advogado e de sua família", deferindo a penhora.

STJ – Quinta Turma

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JOTA

Para João Otávio de Noronha, não se pode criar  "casta de profissionais que só têm privilégios"

Honorários de valores altos podem ser penhorados, decide STJ

Para João Otávio de Noronha, não se pode criar "casta de profissionais que só têm privilégios"