Luciano Bottini

JOTA

<div>Gays e heterossexuais podem casar entre si, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Uma mãe havia apelado à 20ª Câmara Cível porque a homossexualidade do seu filho seria causa de anulação do casamento dele com uma mulher.</div>
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<div>"Uma terceira pessoa, ainda que seja familiar, jamais poderia tentar anular um casamento, pela simples alegação de ser um dos cônjuges homossexual", afirma o acórdão, julgado em segredo de Justiça, no mês passado.</div>
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<div>A mãe moveu a ação pois disputava com a nora a herança do filho. O pedido de anulação denunciava o casamento como uma fraude para que a viúva ficasse com a pensão. Marido e mulher permaneceram casados por dois anos até 2012 e nunca moraram sob o mesmo teto.</div>
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<div>O casamento foi feito com separação total de bens. O Código Civil, porém, não restringe o direito de herança de quem é casado pelo regime.  Após a morte do filho, mãe e nora enfrentaram-se para o posto de inventariante dos bens deixados.</div>
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<div>Várias testemunhas foram ouvidas para devassar a homossexualidade do dono da herança. Por fim, os desembargadores consideraram os depoimentos irrelevantes.</div>
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<div> "As várias concepções de sexualidade na maioria das sociedades contemporâneas, infelizmente, estão impregnadas de odiosos mitos, crenças, preconceitos e falsos estereótipos", ponderou o desembargador relator de decisão, Mauro Pereira Martins.</div>
<div>"Ocorre que toda pessoa tem o direito de constituir uma família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, existindo famílias em diversas formas, que não podem estar sujeitas à discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero de qualquer de seus membros."</div>
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<div>Segundo o acórdão, o Estado não pode se intrometer na intimidade de um casal nem impôr um modelo que para muitas pessoas está superado. Ao manter a viúva nomeada inventariante, em 2012, outro desembargador, Paulo Maurício Pereira, não viu impedimento no fato de ela residir em local separado. "Não é nada de excepcional nos dias de hoje", deduziu ele.</div>


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Homossexualidade não anula casamento heterossexual, decide TJRJ

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