Guilherme Pimenta

O <a href="https://www.jota.info/justica-federal-de-sao-paulo-realiza-4o-juri-de-sua-historia" target="_blank">Tribunal do Júri da Justiça Federal de São Paulo</a> condenou José Correia Neto a 13 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato da perita da Justiça do Trabalho Célia Maria Galbett. Além disso, o Conselho de Sentença condenou Neto a um ano de prisão pelo porte de arma não cadastrada.
Os jurados acataram por unanimidade a tese do Ministério Público Federal (MPF) de que Neto deveria ser condenado por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e por não ter dado chances de defesa à vítima).
O Conselho também rejeitou a defesa do acusado, representado pelo advogado Jackson Florenço de Melo Costa, do escritório de advocacia Magalhães e Melo. Segundo Costa, o comerciante atirou na perita porque se sentia "perseguido" pela Justiça do Trabalho, após sofrer vários processos judiciais. Portanto, deveria ser absolvido.
Após 11h30min de julgamento, a sentença condenatória foi lida às 20h da última segunda-feira (17/10) pelo juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que presidiu o julgamento. Foi o primeiro em seus 17 anos de carreira.
O crime aconteceu no dia 18 de dezembro de 2008, quando Célia foi fazer a verificação de documentos no estabelecimento do comerciante, proprietário de uma rede de óticas. Após discutirem, ele se irritou e disparou cinco tiros contra Célia. Três acertaram as costas da perita.
Em seu depoimento perante o júri, o réu afirmou que estava sofrendo perseguição da "perita arrogante", que o "constrangia" durante as visitas ao estabelecimento. Segundo ele, desde 2006 até a data do crime, Célia visitou sua ótica de seis a oito vezes.
A arma do crime, segundo ele, fora comprada em 1986. Ele a deixava nos fundos da loja por causa dos recorrentes assaltos que vinham ocorrendo em seu estabelecimento.
Arrependido, Neto diz que, se pudesse, voltaria no tempo e não assassinaria Célia. Ele, que confessou o crime, acompanhou todo o julgamento de cabeça baixa, ao lado de seu advogado.
Caso o TRF3 mantenha a pena estabelecida, Neto, que já está preso, irá para o regime semi-aberto após o cumprimento de dois quintos da pena (5 anos e 4 meses). A defesa disse que não vai recorrer da decisão.
Devido à falta de estrutura no fórum da 1ª instância da Justiça Federal, o júri teve de ser realizado na sala do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em que são realizadas as sessões do órgão especial.
Recurso
Os procuradores da República do caso, Gustavo Torres Soares e Heloísa Maria Fontes Barreto, afirmaram que vão recorrer da decisão, segundo a assessoria de imprensa do MPF-SP.
Segundo Soares, o TRF3 terá de julgar para "aumentarem-se as penas e para se afastar a atenuante da confissão espontânea”.
Para o procurador, "se o acusado tivesse consideração pela família da vítima, não teria fugido". Ele ficou foragido desde a data do crime, em uma cidade no interior do Mato Grosso do Sul, até a sua prisão numa operação da Polícia Federal em março deste ano.

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JOTA

Conselho de Sentença acolheu acusação do MPF contra José Correia Neto por homicídio duplamente qualificado

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