Juliana Matias

<p>"Tristes tempos em que lixo (alimentos vencidos) tem valor econômico, e o Ministério Público se empenha para criminalizar a miséria e o desespero das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade."</p>
<p>Com essas palavras o defensor público do estado do Rio Grande do Sul Marco Antonio Kaufman argumentou de forma contrária ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mprs">MPRS</a>) contra uma decisão que absolveu, com base no princípio da insignificância, dois homens acusados de roubar alimentos vencidos no pátio de um supermercado no valor de R$ 50.</p>
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<p>Segundo o processo, os acusados teriam revirado o setor de descarte de alimentos vencidos no pátio de um supermercado e levado os alimentos. Como foram pegos, eles devolveram a comida. Ainda assim, foram processados criminalmente pelo MPRS.</p>
<p>Na primeira instância, o juiz André Elias Atalla, da 1ª Vara Criminal de Uruguaiana absolveu sumariamente os acusados. Ele considerou que "ainda que os acusados apresentem antecedentes, o Princípio da Insignificância está relacionado com a envergadura da lesão ao bem jurídico tutelado pela norma, não se podendo considerar fatos alheios a conduta, tal como, a habitualidade criminosa, para afastar a aplicação do princípio ao fato concreto".</p>
<p>Ainda assim, o MP entrou com recurso e alegou que os acusados "apresentaram condutas anteriores voltadas à prática de ilícitos, tendo um deles sido condenado por roubo."</p>
<p>"Se a mera leitura da ocorrência policial não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer", rebateu o defensor público.</p>
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<p>O processo tramita com o número 0002526-66.2020.8.21.0037.</p>


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JOTA

'Tristes tempos em que lixo (alimentos vencidos) tem valor econômico', afirmou o defensor público ao recorrer

MP recorre de decisão que absolveu sumariamente acusados de furtar alimentos vencidos

'Tristes tempos em que lixo (alimentos vencidos) tem valor econômico', afirmou o defensor público ao recorrer