Mariana Muniz

A prisão preventiva de um homem acusado de participar do grupo de nove pessoas que atacou dois irmãos gêmeos por achar que eles formavam um casal homossexual foi mantida por unanimidade pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os gêmeos voltavam abraçados para casa quando foram agredidos com chutes, socos, pedradas e cortes de facão – um deles morreu e o outro teve diversos traumatismos no rosto.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu que o crime, ocorrido na cidade baiana de Camaçari – a 41 km de Salvador – em 2012, foi motivado por homofobia. Diante da gravidade dos delitos, a corte decretou a prisão preventiva dos acusados.
Como no Brasil não existe legislação específica sobre a homofobia – ódio a pessoas homossexuais – ele está sendo acusado de homicídio qualificado, de acordo com o artigo 121 (incisos I e IV) do Código Penal Brasileiro.
O homem foi preso em flagrante no dia 24 de junho de 2012, e desde então aguarda julgamento pelo tribunal do júri.
No pedido de habeas corpus, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva e a imediata emissão de alvará de soltura. Alegou excesso de prazo na tramitação da ação penal, constrangimento ilegal e ausência de fundamentação do decreto prisional.
Os advogados do acusado salientaram ainda que o Ministério Público, que atua perante o Juízo de primeiro grau no qual tramita a ação penal, já se manifestou pela adequação da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O relator do recurso em habeas corpus no STJ, ministro Jorge Mussi, destacou a complexidade do processo, que envolve nove réus.
“Não existem notícias de que estejam ocorrendo morosidade, retardo excessivo na implementação das fases processuais ou inércia na prestação jurisdicional”, constatou.
Citando precedentes, Mussi reiterou que os prazos indicados na legislação para finalização dos atos processuais servem apenas como “parâmetro geral”. O ministro argumentou que um eventual excesso não pode ser deduzido apenas pela soma dos prazos, e que diante do princípio da razoabilidade, certas variações são admitidas segundo as particularidades de cada processo.
“O constrangimento só pode ser reconhecido como ilegal quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário, o que não se verifica no caso em questão”, afirmou o ministro.
A turma rejeitou o pedido de habeas corpus (RHC 65.569) e determinou que o tribunal baiano agilize o julgamento de recursos pendentes de apreciação. O caso foi julgado no dia 2/6.

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Homem que agrediu gêmeos por homofobia segue preso, decide STJ

Caso ocorreu em 2012 na Bahia