Justiça

4ª Turma

Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ

Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão

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Crédito Flickr/STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um homem a indenizar a ex-companheira após infectá-la com o vírus HIV. Em sessão realizada nesta terça-feira (19/3), o colegiado fixou em R$ 120 mil o valor a ser pago à mulher, a título de danos morais. A decisão foi unânime nos termos do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. 

Segundo os autos do processo, que tramita em segredo de Justiça, o homem e a mulher tiveram uma união estável por 15 anos, da qual nasceram três filhos. Após fazer exames, no entanto, ela descobriu que havia contraído o vírus HIV. A mulher afirma que o ex-companheiro, também portador da enfermidade, foi o responsável pela infecção. Ele teria sido infiel durante o relacionamento. Segundo a autora, o diagnóstico acabou por causar prejuízos materiais e psicológicos.

A mulher então acionou a Justiça, pleiteando indenização pelos danos. Em primeiro grau o pedido foi concedido em relação aos danos morais, mas não aos materiais, por falta de provas. O juízo estipulou a indenização em R$ 50 mil. Ambas as partes recorreram e em, segundo grau, a decisão foi similar. A reparação por danos materiais foi negada, mas por danos morais, concedida. O valor a ser pago, no entanto, subiu para R$ 120 mil.

Insatisfeitas, as partes recorreram ao STJ. A mulher pedia a condenação do ex-companheiro por danos materiais e o aumento da indenização por danos morais. Já o homem pleiteava a improcedência de ambos os pedidos ou a diminuição do valor a ser pago à ex-mulher.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a questão principal “está em definir se há responsabilidade civil do companheiro em transmitir o vírus HIV à parceira”. “Não há precedente específico para o caso em julgamento”, afirmou.

Segundo o ministro, depoimentos de testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus e, ainda assim, não tomou cuidados para evitar a transmissão do HIV à esposa. Por isso, deve ser responsabilizado.

“No presente caso, o requerido [marido], ainda que não tivesse como desígnio a efetiva transmissão do vírus, acabou assumindo o risco de fazê-lo, seja porque já era sabedor da sua soropositividade no momento das relações sexuais com a companheira, sem lhe informar de sua condição nem tomar as devidas precauções, seja porque adotava comportamento extraconjugal de risco, devendo ser responsabilizado por sua conduta”, afirmou durante o julgamento.


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