Kalleo Coura

Um homem chamado Manoel Francisco dos Santos, de 49 anos, foi preso no dia 14 de junho do ano passado enquanto pedia comida na frente de uma padaria na cidade de Rondonópolis (MT), pela possível prática de um homicídio em 2005 em Aurelino Leal, na Bahia, a 375 quilômetros de Salvador.
A prisão de um suspeito doze anos depois do cometimento do crime poderia indicar apenas a falta de celeridade da Justiça, mas o caso, na verdade, demonstra uma grave falha de inteligência do sistema de persecução penal brasileiro.
Santos foi preso porque os policias verificaram que havia um mandado de prisão preventiva em aberto com o nome dele pelo indiciamento num inquérito de 2005. No mandado, constava o nome do suspeito, Manoel Francisco dos Santos, e mais nada. Não havia o nome dos pais, a nacionalidade, a naturalidade, a data de nascimento, a profissão, o documento, o endereço ou as características físicas do suspeito.
<img class="size-full wp-image-109015 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/manoelfranciscodossantos.png" alt="" width="693" height="493" />
Ou seja, qualquer Manoel Francisco dos Santos em qualquer parte do país poderia ser preso no lugar do homem de Rondonópolis. Se o jogador de futebol Mané Garrincha, cujo nome de batismo era Manuel Francisco dos Santos, estivesse vivo e fosse abordado pela polícia talvez também fosse detido-- ou quem sabe escaparia da prisão por se chamar Manuel e não Manoel.
Para completar, o inquérito policial foi relatado em dezembro de 2005 e até hoje, mais de doze anos depois, o Ministério Público não apresentou denúncia sobre o caso.
Habeas corpus
A defensora pública do estado do Mato Grosso Mônica Balbino Cajango ficou ciente do caso de Manoel Francisco dos Santos durante uma visita mensal de assistência jurídica na penitenciária. "Ele dizia que não sabia porque estava preso já que nunca havia pisado na Bahia", conta Mônica. A defensora diz nunca ter trabalhado em outro caso com um mandado de prisão em que constasse apenas o nome do suspeito.
No habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia, assinado com a data de 18 de setembo do ano passado, três meses depois da prisão de Santos, a defensora argumentou que é absurdo "o mandado de prisão que mantém o impetrante segregado".
Numa consulta ao INFOSEG, a Defensoria identificou "6.011 pessoas registradas com o nome de Manoel Francisco dos Santos" e, da forma como o mandado foi expedido, poderia ser cumprido contra qualquer uma delas.
A pessoa a ser presa, diz a defensora, deve ser suficientemente qualificada, de forma a diferenciá-la das demais pessoas com idêntico nome.
Liminar negada
O desembargador João Bosco De Oliveira Seixas, relator do caso, que ganhou a numeração 0025452-07.2017.8.05.0000, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/doc_11862889liminar.pdf">negou no início de novembro um pedido de liminar para soltar Santos</a> por entender "não estar presente o fumus boni iuris que autoriza a concessão liminar da ordem, pois a questão em debate é complexa e depende de manifestação da Autoridade apontada como Coatora".
Considerou ainda que o preso "não cuidou de demonstrar que já noticiou a existência do aventado constrangimento ilegal perante a Autoridade Impetrada, sendo relevante, pois, que esta preste suas informações, até para se evitar futuras alegações de supressão de instância".
Enfim, a liberdade
<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/hc-homonimopreso.pdf" target="_blank" rel="noopener">Apenas em 15/12, exatamente seis meses depois da prisão, o habeas corpus de Manoel Francisco dos Santos foi concedido numa decisão colegiada</a>. O relator identificou "em consulta ao site do CNJ, no campo de busca  no Banco Nacional de Mandado de Prisão", "que, de fato, o mandado  expedido nos autos do Inquérito citado não qualificou a pessoa de Manoel  Francisco dos Santos".
Dessa forma, realmente, "pode-se dizer que qualquer  pessoa chamada Manoel Francisco dos Santos poderia ter sido presa em  virtude do mandado em comento".  Além disso, "em virtude da absoluta carência de informações do  Mandado de Prisão expedido pela Autoridade Impetrada, impossível, diante  dos documentos constantes do presente caderno processual, se saber se a  pessoa que se encontra presa em Rondonópolis/MT, chamada de Manoel  Francisco dos Santos, é a mesma pessoa acusada do crime de homicídio na cidade de Aurelino Leal, também chamado de Manoel Francisco dos Santos".
O desembargador ressalta também que até hoje não houve oferecimento de denúncia para um crime que teve o inquérito relatado em dezembro de 2005, tendo ficado "evidente, assim, o constrangimento ilegal".
"Independentemente de ser ele o mesmo Manoel Francisco dos Santos indiciado pelo crime de homicídio", entendeu o relator, "não é razoável uma  pessoa ter contra si um Inquérito Policial relatado desde o ano de 2005,  sem que haja Denúncia em seu desfavor".
Além de conceder a liberdade a Manoel Francisco dos Santos, o acórdão determinou também que um novo mandado de prisão somente seja expedido, "em caso de  nova determinação de prisão cautelar, desde que se inclua no referido  mandado as qualificações mínimas da pessoa que se pretende prender".
Cinco dias depois da decisão, às 07h34 da manhã no dia 20/12, finalmente Manoel Francisco do Santos recebeu o alvará de soltura das mãos de um oficial de Justiça e deixou a Penitenciária Mata Grande.

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JOTA

Prisão no MT teve como base mandado da Bahia apenas com nome de suspeito de crime de 2005, até hoje sem denúncia do MP

Homem é preso por seis meses por se chamar Manoel Francisco dos Santos

Prisão no MT teve como base mandado da Bahia apenas com nome de suspeito de crime de 2005, até hoje sem denúncia do MP