Redação JOTA

A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 8ª Vara Cível do Foro Regional II de São Paulo,  condenou um homem a apagar postagens em que acusava a Ultragaz de tortura devido ao barulho do caminhão de venda de gás. Campana entendeu que ele agiu "com excesso em relação ao seu direito de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/liberdade-de-expressao/page/83">liberdade de manifestação</a> 
do pensamento".
Na ação, a Ultragaz narra que, em meados de 2021, o homem começou a congestionar a linha telefônica da empresa com mais de mil chamadas telefônicas diárias, por meio de algum sistema automatizado de discagem. Ao procurá-lo, a Ultragaz descobriu que ele estava insatisfeito com o som emitido pelos carros que revendem gás nas ruas.
A empresa conta que tentou contatá-lo amigavelmente para tentar resolver a questão da melhor maneira, mas que ele sempre se mostrou irredutível, permanecendo com suas ininterruptas ligações e congestionando as linhas telefônicas. Afirma que fez boletins de ocorrência contra ele, mas que isso também não surtiu efeitos.
Em uma outra ação, o homem foi condenado a parar de ligar diariamente e incessantemente. Porém, ele continuou com as reclamações em outros canais como o Procon e o Reclame Aqui. Além disso, ele associou a empresa à prática de tortura e à ditadura.
Na ação 0022513-87.2022.8.26.0002, o homem foi condenado a pagar indenização por danos materiais a outra revendedora Ultragaz, já que atirou uma pedra em um dos veículos e danificou o para-brisa.
Em outro processo, a empresa solicitou que ele fosse condenado a apagar as postagens "em especial as que associam a Autora a prática de tortura, precisamente nos portais 'Reclame Aqui' e 'Linkedin". Pediu para que ele interrompa o acionamento em massa dos canais de atendimento e se retrate publicamente, como medida educativa; além de indenização por danos morais.
Em sua defesa, o homem alega que a empresa produz diária e incansavelmente poluição sonora com o seu jingle e que desde 2019 tenta resolver a questão amigavelmente.
Sustenta que os decibéis do jingle "ultrapassa em muito o permitido em lei, pois causa danos à saúde dos moradores daquela localidade, trazendo estresse, surdez, irritação o que sem dúvidas, a autora tem provocado no contestante, que é pessoa doente, idosa, portadora de doença renal, é cardiopata, hipertenso, diabético, além de ser portador de gota". Argumenta ainda que "existem outras 5 distribuidoras e revendas de gás, todas essas, respeitam às leis, exceto a autora".
Ao analisar o caso, a juíza Cláudia Longobardi Campana entendeu que "deve haver convivência harmoniosa entre e direitos fundamentais, no caso, a manifestação livre do pensamento e o direito à honra e à imagem. Tais direitos devem ser sopesados de acordo com o caso concreto, para que coexistam harmoniosamente, tendo em vista que não há direito absoluto".
A juíza acolheu o pedido da Ultragaz e determinou que o homem apague as postagens que mencionem a prática de tortura e relacionem a empresa de gás com a ditadura. Campana negou o pedido de retratação e o pedido de indenização por danos morais já que "a autora não comprova o alegado abalo à sua reputação perante terceiros, nem mesmo que tenha havido de fato algum dano efetivo à sua imagem e credibilidade no mercado".
Com relação ao pedido da empresa para que o homem não acione os canais de atendimento da Ultragaz, a juíza destacou "que esta medida sim configuraria cerceamento do direito de manifestação do autor, o qual, neste ponto deve prevalecer e ser preservado".
Procurada, a Ultragaz afirmou que não iria se manifestar. O processo tramita com o número 1045571-68.2023.8.26.0002.

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JOTA

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