O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu por cinco dias a tramitação do processo de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que Fernando Pimentel vire alvo de ação penal no tribunal. O prazo foi estabelecido para que a Assembleia forneça informações a respeito do andamento do processo.
Benjamin considerou a “imprescindibilidade” do conhecimento integral, por todos os membros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, das imputações formuladas pela Vice-Procuradoria-Geral da República contra Pimentel, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como das provas que subsidiam a denúncia.  
A suspensão foi uma resposta ao pedido dos advogados da oposição a Pimentel. Eles alegaram que a íntegra da denúncia contra Pimentel não foi lida, descumprindo decisão do STJ. Segundo a oposição, o primeiro secretário e o presidente da Assembleia impediram a participação “de uma maneira minimamente informada da deliberação determinada pelo ministro Herman Benjamin”. 
Em outubro, a Corte Especial do STJ decidiu pela necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a instauração de ação penal contra Pimentel. Os ministros entenderam que, assim como ocorre em outros Estados, é preciso que o legislador local dê seu aval para o recebimento da denúncia penal no STJ. 
Ao decidir pela suspensão da tramitação do processo, Benjamin explicou que determinou a expedição de ofício ao presidente da Assembleia, além das peças digitalizadas da Ação Penal. Ainda, afirmou que pediu que, no prazo de 30 dias, fosse submetida à votação da Assembleia Legislativa a admissão da acusação. 
“De acordo com os reclamantes, essa resolução não estaria sendo observada, na medida em que, por meio de diversas medidas, os reclamados procuram impedir que os demais deputados estaduais tenham conhecimento da íntegra das acusações e provas constantes dos autos”, afirmou.  
“Se o Governador de Estado é acusado de crimes graves contra a Administração Pública (corrupção passiva) e a Administração da Justiça (lavagem de dinheiro), não se vislumbra como possam os Deputados Estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, explicou.  
A assembleia terá cinco dias para informar o STJ sobre o compartilhamento das informações da denúncia contra o governador com todos os 77 deputados estaduais.
Pimentel é alvo da operação Acrônimo, da Polícia Federal, e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por ter supostamente recebido propina da montadora de veículos CAOA em troca de benefícios quando comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele comandou a pasta entre 2011 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff.

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JOTA

A suspensão foi uma resposta ao pedido dos advogados da oposição a Pimentel. Eles alegaram que a íntegra da denúncia contra Pimentel não foi lida, descumprindo decisão do STJ.

Herman Benjamin suspende tramitação do processo de Pimentel na Assembleia de MG

A suspensão foi uma resposta ao pedido dos advogados da oposição a Pimentel. Eles alegaram que a íntegra da denúncia contra Pimentel não foi lida, descumprindo decisão do STJ.