Mário Coelho

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda não conseguiu se debruçar sobre a situação do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal que dá a palavra final administrativa sobre questionamentos de contribuintes a autuações e tributos cobrados pela Receita Federal.
Em audiência com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI do Carf na Câmara dos Deputados, Pedro Fernandes (PTB-MA), Meirelles relatou que a quantidade de trabalho na Pasta o impediu até agora de se inteirar sobre as denúncias envolvendo o órgão, assim como possíveis mudanças na estrutura e no funcionamento do Conselho. Meirelles tomou posse no dia 12 de maio.
“Ele disse que ainda não tinha focado no Carf”, afirmou Fernandes, relatando a conversa com o ministro da Fazenda.
O presidente da CPI tinha o plano de se encontrar com o ministro da Fazenda quando o titular da pasta ainda era Nelson Barbosa. Mas, com a admissão do processo de impeachment no Senado e o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ele decidiu esperar o novo comandante da política econômica.
Meirelles, segundo o presidente da CPI, não fez recomendações nem sugestões aos integrantes do colegiado. Ao mesmo tempo, Fernandes levou sugestões e fez um relato dos trabalhos até agora da comissão. O deputado disse ao ministro da Fazenda que a CPI “dificilmente” vai avançar mais que Polícia Federal e Ministério Público nas investigações. Por isso, deve se debruçar mais sobre propostas de mudanças legislativas, do que apontar culpados e propor indiciamentos.
Ele levou a Meirelles a proposta apresentada pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel na reunião de quinta-feira (9/6) da CPI. Na audiência pública, Maciel disse que a atual forma de funcionamento está ultrapassada e precisa de uma reforma de curto e médio prazo. O ex-secretário sugere, por exemplo, a criação de uma estrutura com duas instâncias para a análise de recursos fiscais.
Na visão de Maciel, que tem o apoio de Fernandes, a primeira instância ficaria com a revisão de questões fáticas, enquanto a segunda teria o Tribunal Administrativo de Tributos Federais. Entre outros pontos, ele sugere que a o novo órgão seja composto exclusivamente por servidores concursados, sem a composição paritária com representantes do Fisco e dos contribuintes - modelo adotado desde a criação do conselho.
Para o presidente da CPI do Carf, o ideal seria que o governo, assim que a comissão encerre seus trabalhos, encampe os projetos aprovados no relatório final. Além da possibilidade de sugerir que o Ministério Público abra investigações criminais, uma comissão de inquérito também pode elaborar projetos para alterar a legislação atual.
Viagem e inversão de pauta
Fernandes não vai comandar os trabalhos da CPI na próxima semana por conta de uma viagem oficial. No seu lugar, ficará o primeiro vice-presidente, Hildo Rocha (PMDB-MA). Os depoimentos previstos devem ser mantidos, mas a lista de requerimentos em votação pode mudar. Caberá ao vice Hildo Rocha decidir se colocará os pedidos de convocação e de quebra de sigilo em votação ou não.
Na terça-feira (14/6) a comissão ouve a economista Lytha Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o colegiado de ministros que decide as políticas do setor e mudanças em alíquotas de importação.
Dois dias depois, na quinta-feira, será a vez do advogado e ex-conselheiro do Carf, Leonardo Siade Manzan. Existe a possibilidade de Manzan não depor na comissão. Ele informou à CPI não ter recebido a convocação. Por isso, Fernandes determinou que ele fosse notificado novamente.

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JOTA

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