Guilherme Pimenta

Mostrar à opinião pública os prejuízos que determinados projetos de lei podem causar à investigação de crimes no Brasil é o mais efetivo caminho para evitar que eles sejam aprovados. A avaliação é do procurador da República Diogo Castor de Mattos, um dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em entrevista ao JOTA, o procurador afirma que projetos em trâmite no Congresso Nacional, como o PL 45772016, do deputado federal Wadih Damous (PT), que visa abrir uma brecha para que condenados escapem da execução provisória da pena, e o PL 4372/2016, também do petista, que quer impedir a colaboração premiada de pessoas presas, são “oportunistas e visam dar espaço à impunidade”.
 “Os principais afetados pela Lava Jato são os parlamentares investigados e os advogados criminalistas que defendem os réus”, afirma o procurador.
<a href="https://www.jota.info/MR3RK">+ JOTA: Wadih Damous quer brecha para evitar a execução provisória de pena</a>
Ele criticou também o Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT), sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em janeiro deste ano. “É o início de um pacote de medidas contra a investigação de crimes econômicos e financeiros”, declara.
"Como um recurso escondido no exterior tem origem lícita? Pelo menos um crime financeiro vai ter, como uma evasão de divisas. Ilícito não vai ser lícito. Se o MPF constatar origem espúria, vai tomar providências", adianta.
Leia abaixo a íntegra da entrevista com o procurador da República:
Quais os projetos de Lei em trâmite no Congresso que ameaçam o poder de investigação e a autonomia das instituições?
Projetos como o que altera as regras de colaboração de réus presos, que institui controle judicial no inquérito civil, sobre repatriação de ativos, projeto que impede a execução provisória da pena. E há até quem queira impedir o colaborador do mudar versões.
O efeito da Operação Lava Jato levou à criação desses projetos?
Com certeza, os principais afetados são os parlamentares investigados, e os advogados criminalistas que defendem os réus. São projetos oportunistas que visam assegurar os direitos privados e dão espaço impunidade.
Em sua avaliação, mais proposições como essas devem aparecer?
Com certeza, a tendência é piorar. Quanto mais as investigações avançarem, mais medidas devem aparecer. Tem que estar atento ao Congresso e às medidas que vão na contramão dos dois milhões de assinaturas que Ministério Público Federal coletou para o pacote de 10 medidas anticorrupção. Essas proposições fazem o pacote pró-corrupção dos congressistas, paralelamente. Há medidas que são exatamente o contrário das propostas do MPF.
Como combatê-los, já que é do interesse da maioria do Congresso que eles sejam aprovados?
É difícil combater. É necessária uma fiscalização mais atenta, um controle social. A própria imprensa que tem um papel importantíssimo em debater esses temas. É preciso tentar inibir os projetos.Só uma opinião popular muito efetiva, controle efetivo para tentar impedir as propostas.
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Nesse cenário, há algum espaço para aprovar o pacote de medidas anticorrupção?
Essa é uma grande pergunta premiada. O que precisamos é esperar que sim, com uma mobilização que foi feita, que tenha integralidade. Não será uma tarefa fácil, dentro do quatro de hoje em dia. Como já disse, o caminho é a opinião pública, imprensa, controle social. Querendo ou não, os parlamentares estão lá pelo povo. Há interesse público nos mandatos efetivos.
Qual a avaliação do sr. sobre a Lei de Repatriação de recursos, que dá anistia por crimes de sonegação? Quais os riscos a futuros réus e investigados na Operação Lava Jato?
Foi uma medida lamentável, que acaba legalizando dinheiro espúrio, não declarado no exterior. Isso abre brecha para pessoas legalizarem dinheiro ilícito. O argumento de que dinheiro lícito ser repatriado pode ser muito subjetivo. Com essa lei, me parece muito fácil a devolução desse dinheiro, que pode ter origem de crimes financeiros graves.
O regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) é o início de um pacote de medidas contra a investigação de crimes econômicas e financeiras. Como um recurso escondido no exterior tem origem lícita? Pelo menos um crime financeiro vai ter, como uma evasão de divisas. Ilícito não vai ser lícito. 
Mas pensando no futuro, o que fazer agora que o projeto já foi aprovado?
Agora é necessária uma fiscalização efetiva para que coisas desse tipo não se repitam no futuro. O que continua cabendo a nós é fiscalizar para ver a origem desses recursos. Mesmo que, por essa lei diga que são de origem lícita, é difícil provar a licitude. Se o Ministério Público Federal constatar origem espúria, vai continuar tomando providências.
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Diogo Castor de Mattos (3)

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JOTA

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