Hyndara Freitas

Na última sexta-feira (26/3), a Polícia Federal deflagrou a “Operação Camarote”, que investiga se houve compra de vacinas contra a Covid-19 por empresários do setor de transporte de Belo Horizonte. A aplicação de vacinas de forma ilegal foi <a href="https://piaui.folha.uol.com.br/empresarios-tomam-vacina-as-escondidas/">revelada pela revista piauí</a>, mas, agora, uma das linhas de investigação é que a falsa enfermeira teria enganado os empresários e aplicado, na verdade, soro. 
Se houve compra e distribuição de vacinas pelos empresários, houve crime – e quem comprou ou desviou as doses, quem recebeu as doses e quem aplicou podem responder por diferentes tipos penais. Mas, caso as vacinas sejam realmente soro fisiológico, os empresários não responderiam por crime algum. Neste caso, quem ajudou a organizar a vacinação também poderia responder pelo crime, mas apenas se soubesse que a vacina era falsa. Essa é a avaliação de criminalistas ouvidos pelo JOTA.
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O advogado Guilherme Cremonesi, especialista em Direito Penal e sócio do Finocchio &amp; Ustra Advogados, explica que mesmo ao tentar furar a fila da vacinação, se, na verdade, os empresários tomaram água ou soro, eles não respondem por qualquer crime, nem contra a saúde pública nem por falsificação. Isto porque, embora inicialmente tinham a intenção de furar a fila da vacina, acabaram se tornando vítimas de estelionato. Se a falsa enfermeira sabia, ela e as demais pessoas envolvidas na venda poderiam responder também pela falsificação de medicamentos. 
“Falsificação de medicamento está no artigo 273 do Código Penal, que é a falsificação ou adulteração do produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. É um crime bastante grave, que tem uma pena de até 15 anos”, explica o advogado.
Davi Tangerino, professor da FGV Direito SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), também entende que se a vacina era falsa, não há crime para quem foi enganado ao ser vacinado. "Não haveria burla ao registro na Anvisa, não haveria infração de medida sanitária, eles teriam sido vítimas de um estelionato", avalia. 
Para Tangerino, mesmo uma enfermeira, desde que não soubesse que estava aplicando soro, também não teria cometido nenhum fato típico. "Uma enfermeira tem formação para aplicar uma injeção, e ainda que ela acreditasse estar aplicando a vacina, no Brasil a gente exige uma afetação ao bem jurídico, então não haveria crime”, explica. 
Porém, quem vendeu as doses como vacina sabendo que se tratava de soro ou outro produto, cometeu crime, na visão do professor. “Neste caso, em princípio haveria o crime de falsificação de medicamentos. Você vender soro como se fosse vacina é falsificar medicamento, e cria um perigo à saúde, porque a pessoa acha que está vacinada. Então quem vende como se fosse vacina, sabendo que é soro, comete o 273 do Código Penal”, afirma Tangerino.
Para Fábio Bechara, promotor de Justiça em São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, se houve falsificação da vacina e os empresários não sabiam, haveria um crime de estelionato do qual os empresários foram vítimas. 
“Se eventualmente houve uma importação clandestina, você pode ter um crime de contrabando ou descaminho. Depois tem que saber o status deste produtos, se ele foi adulterado ou não, tem que ver a conduta de quem eventualmente tenha corrompido e a conduta de quem vendeu ou fez a entrega, mas com um detalhe: quem eventualmente fez a entrega ou expôs a venda tem que ter conhecimento da adulteração, para poder configurar o crime, porque o crime é doloso. Neste caso, incidiria no 273 do Código Penal”, explica.
“A princípio, eles foram vítimas de um golpe. É um exemplo de você comprar na Praça da Sé o bilhete premiado da Mega-Sena, mas na verdade o vender ser alguém que se aproveitou de um ardil para tomar dinheiro dos outros. Se não configurar uma situação mais sofisticada, houve um estelionato, ou uma situação de falsificação de medicamento. Em tese, quem foi vacinado não concorre com o crime, a não ser que se comprove que algum deles sabia que a vacina era falsa e contribuiu para esta exposição à venda ou para esta entrega. Neste caso, o articulador também concorre com o crime”, destaca. 
Caso tenha havido um desvio de vacinas do SUS, explica Bechara, “o agente público pode responder por peculato, ou por corrupção passiva se ele foi subornado. E quem pagou o funcionário do SUS pode responder por corrupção ativa”. 
Mas, se a vacina for verdadeira quem tomou a vacina também poderá responder criminalmente. “Tem uma discussão sobre quem toma a vacina, e quem toma a vacina, é preciso entender o cenário concreto. Quem tomou a vacina fora do Sistema Único de Saúde, minimamente deveria saber, porque a imprensa fala disso milhares de vezes, que esta vacina não é autorizada, logo esta vacina é produto de um crime. Se ela é produto de um crime, a pessoa que está tomando a vacina estaria, em tese, cometendo o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal”, opina Cremones.

vacina covid-19

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JOTA

Para especialistas, se empresários de BH tomaram vacina falsa, só quem responde criminalmente é quem sabia da falsificação

Há crime se empresários foram enganados ao tentar furar fila da vacina?

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