Iuri Dantas

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu que a Ediouro Publicações S.A. abusou de seu poder dominante no mercado e lançou mão de práticas anticompetitivas para prejudicar concorrentes. O processo foi aberto a pedido da Editora Nova Atenas Ltda. e Ponto da Arte Editora Ltda.
Segundo <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?lsaS-mgduXhYzH3RNEPHa4U9ODtEs8C0O0rNTNbvPhqMYSUD8t6cFmUznSa8zd5HS7GCsjQ8T-q93udlOHzMjA,,">Nota Técnica</a> elaborada pela SG, a Ediouro responde por quase dois terços (73,7%) do mercado de revistas de passatempo no país. Em segundo lugar, vem a Editora Escala (6,1%) e depois a editora Liberato (5,1%).
O abuso do poder dominante, segundo a SG, se deu mediante "fraude", com a Ediouro "buscando obter, de fato, uma exclusividade à qual não tinha direito, através de informações inverídicas sobre seus supostos direitos de propriedade industrial".
Mesmo assim, a Ediouro teria assinado acordos com fornecedores para limitar o acesso a insumos. Nas palavras da SG, "verificou-se que a Ediouro buscava evitar a competição, especialmente no nicho de palavras cruzadas diretas, com base em argumentos injurídicos e acordos de não-concorrência, tentando assegurar exclusividade a que não mais teria direito, dada a expiração de sua patente".
Sham Litigation
O abuso do direito de peticionar foi levado em conta pela SG, que sugeriu a condenação da editora por sham litigation. Na prática, isso significa que a editora foi além do razoável para defender o que seriam seus direitos. Isso aconteceu por meio de pedidos reiterados de registro de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, por exemplo.
A Ediouro "tentou garantir suposta exclusividade do direito de uso de marcas cujo pedido havia sido arquivado ou ainda não havia sido concedido, em alguns casos nem mesmo depositado", avalia a SG na Nota Técnica. "Assim sendo, buscou afirmar um direito para além do que seria legítima possuidora."
Em outra ação anticompetitiva identificada pela SG, a editora mandava notificações a concorrentes ameaçando processá-los por usarem, sem autorização, palavras cruzadas e caça palavras cuja propriedade intelectual pertenceria à Ediouro. A empresa adotou tal prática durante mais de dez anos.
A condenação mais recente do Cade por sham litigation (ou litígio vergonhoso em uma tradução livre do inglês) ocorreu em junho, quando a farmacêutica Eli Lilly foi considerada culpada e obrigada a pagar R$ 36 milhões em multas. À semelhança da Ediouro, a empresa também citou  processos em curso no INPI para impedir a atuação de  concorrentes no mercado.
<a href="https://www.jota.info/cade-condena-eli-lily-a-pagar-r-36-milhoes-por-sham-litigation">+JOTA: Cade condena Eli Lilly a pagar R$ 36 milhões por sham litigation</a>
A SG confirmou que a Ediouro pressionou empresas para não distribuir material de suas concorrentes.  O caso será, agora, analisado pelos conselheiros do Cade, que podem seguir ou não a recomendação da SG. Na maioria das vezes, seguem.

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JOTA

Empresa teria abusado de seu direito de peticionar e abusado de poder dominante para impedir concorrência no mercado de passatempos

Guerra das palavras cruzadas: Cade vai julgar Ediouro por sham litigation

Empresa teria abusado de seu direito de peticionar e abusado de poder dominante para impedir concorrência no mercado de passatempos