Matheus Teixeira

O governo federal decidiu recorrer ao Tribunal Superior de Trabalho (TST) na tentativa de impedir a greve dos petroleiros convocada para quarta-feira (30/5). A ação com pedido de liminar, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Petrobras, afirma que as reivindicações dos sindicatos dos profissionais não têm natureza trabalhista, mas política-ideológica, como o pedido de demissão do presidente da estatal Pedro Parente, o que demonstraria a ilegalidade do movimento.
Os órgãos alegam na ação declaratória de nulidade de greve e inibitória (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/9300d8450c7c44798393c474f474e491.pdf">clique aqui para ler a íntegra</a>) que a eventual ocupação das unidade petrolíferas por sindicalistas custaria R$ 349 milhões por dia -- R$ 300 milhões relativos ao faturamento que deixaria de ser realizado com a suspensão da produção e R$ 9 milhões com o acionamento de equipes de contingência.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.jota.info/pro/degustacao-poder&amp;source=gmail&amp;ust=1527722830192000&amp;usg=AFQjCNEDPvP3DHJsdU20m-NDXRK60qlwkw">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a></li>
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Além disso, dizem que a ação visa evitar o agravamento da crise deflagrada com a paralisação dos caminhoneiros, que levou ao desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros insumos.
Outro pedido do governo é que o TST determine que todos trabalhadores mantenham as atividades e que aplique multa de R$ 10 milhões por dia se sindicatos descumprirem eventual decisão judicial contrária à greve dos petroleiros.
“Não podemos permitir que a sociedade brasileira seja ainda mais penalizada e sofra com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais”, declarou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, logo após o ajuizamento da ação. “O direito de greve de uma categoria não pode se sobrepor aos direitos fundamentais de toda a coletividade”, concluiu.
Alegam, ainda, que as entidades não cumpriram os requisitos da Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o direito de greve, para iniciar a paralisação, entre eles: abertura de negociação coletiva com a Petrobras; envio para a Petrobras de comunicação prévia sobre a greve dos petroleiros, bem como de atas de assembleias em que a paralisação foi definida; ausência de proposta de manutenção de serviços essenciais.

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JOTA

AGU e Petrobras entram com ação no TST para impedir greve e pedem multa de R$ 10 milhões por dia para sindicatos

Greve dos petroleiros custaria R$ 349 milhões por dia, diz AGU

O governo federal decidiu recorrer ao Tribunal Superior de Trabalho (TST) na tentativa de impedir a greve dos petroleiros convocada para quarta-feira. A ação com pedido de liminar, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Petrobras, afirma que as reivindicações não têm natureza trabalhista