Luciano Padua

A greve dos caminhoneiros, que já chega ao quinto dia consecutivo, gerou país afora uma profusão de decisões liminares nos tribunais federais e estaduais brasileiros. Acionados pela Advocacia-Geral da União e por associações, a maior parte dos magistrados tem determinado que se cesse a obstrução das rodovias.
Foram concedidas, até a tarde desta sexta-feira (25/5), 28 liminares nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros.
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Na tarde desta sexta-feira (25/05), Temer acionou as Forças Armadas e os órgãos de segurança federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além das polícias militares estaduais para desobstruir as rodovias pelo país.
Em coletiva de imprensa, representantes do governo federal destacaram duas medidas jurídicas para desmobilizar as obstruções. Para o uso das Forças Armadas, o presidente Temer decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho.
Além disso, Jungman disse que o governo pode fazer um decreto, com base no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, que permitirá a requisição de bens privados. O texto constitucional diz que, "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
<blockquote class="jota-article__quote">"O presidente da República irá editar um decreto que permite a requisição de bens. O que quer dizer isso? Se for necessário para garantir o abastecimento da população, cabe ao governo a responsabilidade da requisição do bem, que pode ser no caso um caminhão"
<footer>Raul Jungmann, ministro da Segurança</footer>
</blockquote>
"Colocaremos um motorista, que pode ser do Exército ou de outras forças de segurança. Essa é a nossa resposta e tenho certeza que vai funcionar", diz o ministro.
O expediente da intervenção na propriedade privada já foi utilizado no governo Sarney, quando o Executivo decidiu desapropriar o chamado “boi gordo”, de "especuladores flagrados em abuso de poder econômico" durante o Plano Cruzado.
Segundo o governo, das 938 obstruções existentes em rodovias na última sexta-feira (25/5), 419 já foram liberadas. Há ainda 519 obstruções segundo informações da PRF e da PF.
A AGU também aguarda a manifestação judicial em outras 12 ações nos estados do Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo.
Em um dos casos, a AGU solicitou o desbloqueio de uma rodovia estadual de Pernambuco (PE-09) para evitar riscos ao funcionamento de serviço do Aeroporto de Guararapes, de âmbito federal.
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<li>Leia mais: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/temer-vai-ao-stf-para-fazer-valer-decisoes-contrarias-a-greve-dos-caminhoneiros-25052018">Temer vai ao STF para fazer valer decisões sobre paralisação dos caminhoneiros</a></li>
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Alguns juízes, porém, entenderam que a atuação da Justiça em casos como esse não é eficaz. Na 2ª Vara Federal de Palmas, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta extinguiu o processo em que a União pedia liberação dos trechos das rodovias federais localizados no estados em resolver o mérito.
Para o magistrado, a via processual utilizada pela União, uma ação de manutenção de posse, não foi adequada. "É mais do que evidente que os demandados não têm qualquer intenção de exercer sobre as rodovias federais poderes inerentes ao domínio e, portanto, não tem e nem intentam posse sobre os bens públicos", escreveu.
<blockquote class="jota-article__eye">Ao extinguir o processo, Pimenta também alegou que a União "não desocupou as rodovias e efetuou a prisão dos ocupantes porque não quis. Para cumprir seus deveres o Poder Executivo não precisa das 'bênçãos' do Poder Judiciário".</blockquote>
No total, 38 ações da AGU foram distribuídas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse. Os interditos proibitórios são um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém.
<h3>Execução limitada</h3>
Apesar da profusão de pedidos e do acordo anunciado pelo governo federal na noite da quinta-feira (25/5), a dificuldade tem sido executar as determinações judiciais. No Palácio do Planalto, assessores do presidente Michel Temer questionaram, antes da edição da GLO, a capacidade de levar a cabo as decisões.
<blockquote class="jota-article__eye" style="font-weight: 400;">"Não há quem execute as decisões", disse um assessor da Presidência a assessores jurídicos no Palácio do Planalto, ressaltando que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem agentes suficientes para fazer cumpri-las à força.</blockquote>
Na visão do juiz federal Bruno Lorencini, professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie e presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul ( AJUFESP), o Judiciário pode decidir sobre estas questões, mas a execução realmente pode ser difícil caso não haja cumprimento espontâneo.
"As medidas concretas que o Judiciário pode adotar não são muito diferentes do que o Executivo já poderia fazer. Uma decisão não muda a realidade", avalia.
"Numa situação com milhares de caminheiros é possível aplicar mecanismos indiretos de coerção, como multa. A execução da reintegração de posse pode esbarrar na falta de força policial, mas mesmo que ela fosse suficiente pode virar um problema muito maior".
<h3>Caminhoneiros</h3>
Em nota à imprensa no início da noite de sexta-feira, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros pediu que os envolvidos na paralisação "retirem interdições nas rodovias" e mantenham as manifestações de forma pacífica.
"Já mostramos a nossa força ao Governo, que nos intitularam como minoria. Conseguimos parar 25 estados brasileiros com mais de 504 interdições", diz o comunicado.
"A culpa do caos que o país se encontra hoje é reflexo de uma manifestação tardia do presidente Michel Temer, que esperou cinco dias de paralisações intensas da categoria. Estamos desde outubro do ano passado na expectativa de sermos ouvidos pelo Governo. Emitimos novo alerta no dia 14 de maio, uma semana antes de iniciarmos os protestos. É lamentável saber que mesmo após tanto atraso, o presidente da República preferiu ameaçar os caminhoneiros por meio do uso das forças de segurança ao invés de atender às necessidades da categoria", diz a nota.
<h3>"Ativismo judicial"</h3>
Na noite da sexta-feira,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-autoriza-uso-da-forca-para-liberar-rodovias-e-multa-para-que-nao-seguir-ordem-25052018"> o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar determinando a liberação no país de rodovias</a> que estão bloqueadas pela paralisação dos caminhoneiros que já se estende pelo quinto dia.
Em sua decisão, o ministro atende a todos os pedidos feitos pelo governo, autorizando uso das forças de segurança e determinando multa para quem desrespeitar a ordem de desobstruir as rodovias e acostamentos.
“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente  represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, escreveu Moraes.
Mais cedo no mesmo dia, a AGU havia impetrado uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/8a002bea9061a00c7e59b19a4f50aadf.pdf">ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 519) na Corte</a> para fazer valer as decisões. Na peça, a AGU alega que o cenário de escassez de produtos gerado pela greve é propício para o “surgimento de episódios de violência” e pede para que o magistrado não aguarde o julgamento do caso no plenário e dê uma decisão liminar.
Pela manhã, o ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-estuda-acionar-stf-por-greve-mas-fux-diz-que-medida-nao-vai-resolver-25052018">Luiz Fux, do STF, disse que a atuação do Judiciário no caso da greve dos caminhoneiros seria um exemplo prático do excesso de ativismo judicial</a>. “O que o Judiciário pode intervir? É uma greve de empregadores, que querem alterar o sistema”, questionou o ministro.

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JOTA

Até o momento, 28 liminares foram concedidas para desobstruir rodovias. Maioria continua paralisada por grevistas

Greve dos caminhoneiros: liminares em profusão e Exército nas rodovias

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