Redação JOTA

<p>A gravação feita pela Lava Jato em que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutem o uso do termo de posse "em caso de necessidade" abriu uma discussão no meio jurídico sobre uma possível tentativa de obstrução da Justiça. A escuta foi feita por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Nesta quarta-feira (16/3), após a gravação de Lula e Dilma, Moro levantou o sigilo do caso e enviou os autos para o Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Na gravação, a presidente Dilma informa que “BESSIAS” irá entregar o documento ao ex-presidente Lula. Na verdade “BESSIAS” se trata do procurador da Fazenda Jorge Messias, atualmente na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil. Lula foi nomeado ministro da Casa Civil nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.</p>
<p>Outro tema debatido é sobre a legalidade da divulgação das gravações. Segundo alguns especialistas ouvidos pelo <strong>JOTA</strong>, a gravação de conversa foi legal. Lula é investigado e não era ministro às 13h30 quando a Polícia Federal fez a gravação com autorização judicial.</p>
<p>Outros profissionais, no entanto, alegam que o juiz Sergio Moro deveria ter remetido a gravação ao STF sem levantar o sigilo porque, a partir do momento em que houve o envolvimento de uma pessoa com prerrogativa de foro – a presidente Dilma –, ele não poderia mais ter nenhum ato no processo. "A decisão de levantar ou não o sigilo só poderia ser dada pelo Supremo depois da escuta da presidente", avalia um jurista ouvido pelo <strong>JOTA</strong>.</p>
<p>Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, "o que ocorreu foi uma arbitrariedade". Segundo ele, "o grampo envolvendo presidenta da República é ato muito grave. Esse ato está estimulando uma convulsão social e isso é ilegal".</p>
<p>Segundo um ministro de tribunal superior, a divulgação da gravação "foi um ponto fora da curva". "Se o tema da conversa não tinha caráter criminoso, não havia razões para expor . Se havia um delito em perspectiva, já envolvendo a presidente, e sabendo que o interlocutor seria ministro, deveria encaminhar ao STF."</p>
<p>De acordo com o mesmo ministro, "Moro erra muito pouco. Contudo, dependendo das circunstâncias da interceptação, houve um erro de avaliação dele".</p>
<p><strong>Desdobramentos no curto prazo</strong></p>
<p>Moro mandou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Quanso os autos chegarem ao ministro Teori Zavascki, do STF, é provável que ele os mande ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se manifeste. Como Janot está fora do país, o caso será recebido pela subprocuradora Ela Wiecko. Ela pode decidir tomar alguma providência ou aguardar o retorno de Janot para que o MPF se manifeste.</p>
<p>Não é possível pedir prisão de presidente da República em exercício. Na Operação Lava Jato, a tentativa de obstrução de Justiça serviu de fundamento para determinar diversas prisões cautelares. O mesmo fundamento levou à prisão, por ordem do STF, o banqueiro André Esteves e o senador Delcídio Amaral (PT).</p>
<p>Advogados ouvidos pelo <strong>JOTA</strong> ponderam, no entanto, que o efeito político é imediato. “Com esse fato novo, a abertura do processo de impeachment deve sair até o fim da semana. Foi como jogar combustível na fogueira”, avalia um deles.</p>
<p><span style="font-size: 14pt; color: #ff6600;"><a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/dilma-manda-consultor-juridico-da-casa-civil-messias-entregar-termo-de-posse-a-lula">+ Jota: Lava Jato interceptou negociação de Dilma e Lula sobre posse na Casa Civil</a></span></p>
<p><strong>Repercussão jurídica</strong></p>
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<div>Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, "estamos diante de uma patifaria tanto do nomeante quanto do nomeado, esse último para escapar de uma investigação". Entretranto, ele entende que formalmente o fato não configura obstrução de Justiça, já que a investigação continuará no Supremo.</div>
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<div>Segundo o criminalista Mauro César Bullara Arjona, o fato não configura nenhum tipo de crime, muito menos obstrução de justiça, já que, segundo o advogado, Lula vai continuar sendo investigado, apenas não será pela primeira instância e sim pelo Supremo Tribunal Federal.</div>
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<div>"Não houve obstrução de Justiça, ele apenas mudou de um foro para outro. O Direito Penal não pode tentar regular tudo. O que aconteceu foi um fato político e deve servir apenas para quem for votar na próxima eleição", afirmou Arjona.</div>
<p><strong>Repercussão política</strong></p>
<p>A gravação também acirrou os ânimos políticos. Afonso Florence (BA) , líder do PT, declarou: "Quero me dirigir ao povo brasileiro, aos formadores de opinião. Foi publicado no DOU a nomeação do presidente Lula ministro da Casa Civil. Tomando essa providência Dilma ligou para o PR Lula e houve divulgação de ato administrativo. Então, serenidade, respeito ao devido processo legal e condução dessa situação com paz social."</p>
<div>Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a divulgação do áudio: "Um assunto dessa natureza se tem autorização judicial, no momento em que surgiu nome de Dilma essa informação tinha que ir ao STF. Houve violação da Constituição Federal pelo juiz Moro", disse o deputado."Atitude de Moro afronta Democracia. Age como militante político. Cometeu crime."</div>
<p>A oposição apontou possível obstrução da Justiça. Para Rubens Bueno, líder do PPS, afirmou: “Quando encontramos áudio, ele mostra claramente como eles tratam Justiça, PF e ministros de tribunais superiores. Temos que reagir com firmeza necessária.“</p>
<p>Pauderney Avelino, líder do DEM: “Ouvimos o diálogo. A casa caiu. A presidente está fazendo obstrução a Justiça. Ela é passível de interdição.”</p>


Lula Dilma

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