Justiça

Justiça gratuita

TJSP nega gratuidade de Justiça a homem com rendimento anual de R$ 86 mil

Relator fundamenta negativa com base no critério da Defensoria Pública: renda mensal familiar abaixo de 3 salários

terno e gravata gratuidade de justiça
Crédito: Pixabay

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um pedido de gratuidade de Justiça de um homem que, em 2019, teve rendimentos brutos anuais de aproximadamente R$ 86 mil e não tinha dívidas ou ônus reais. O advogado da parte defendia que a simples afirmação no […]

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