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Kalleo Coura

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) negou um pedido de gratuidade de Justiça de um homem que, em 2019, teve rendimentos brutos anuais de aproximadamente R$ 86 mil e não tinha dívidas ou ônus reais.
O advogado da parte defendia que a simples afirmação no sentido de que não está em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios seria suficiente para a concessão da gratuidade de Justiça, que pode ser deferida mediante simples declaração de próprio punho, gozando de presunção de veracidade.
<a href="https://conteudo.jota.info/carf-previsivel"><img class="aligncenter wp-image-292715 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/carf-previsivel.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Mas, na visão do relator, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner, é dever do magistrado aferir, em cada caso, se as condições da parte são compatíveis com a alegada hipossuficiência.
Desta forma, o desembargador determinou que o homem juntasse aos autos: cópias dos três últimos extratos de suas contas, três últimas faturas de cartão de crédito e três últimos comprovantes de rendimentos.
Nos documentos foi, segundo o desembargador, "possível observar diversas fontes de custeio que realizam depósitos na conta corrente apresentada para conferência. Consta, ainda, que o interessado percebe renda mensal que supera o padrão de vencimentos do Brasileiro médio e o critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para definição daqueles que poderão ser assistidos por aquele órgão".
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo considera que a pessoa é necessitada quando integra "núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 salários mínimos”.
A concessão da gratuidade judiciária é exceção à regra de que a parte deve arcar com os custos do processo, afirma Costa Wagner. Assim, "o deferimento do pedido somente deve se dar em situações excepcionais em que o requerente realmente se apresenta desprovido de condições de custear o feito, o que decididamente não se verifica in casu".
A decisão foi tomada no agravo de instrumento de número 2285002-22.2020.8.26.0000, que tramita em segredo de Justiça.

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JOTA

Relator fundamenta negativa com base no critério da Defensoria Pública: renda mensal familiar abaixo de 3 salários

TJSP nega gratuidade de Justiça a homem com rendimento anual de R$ 86 mil

Relator fundamenta negativa da gratuidade de Justiça com base no critério da Defensoria: renda mensal familiar abaixo de 3 salários