Bárbara Lobato

Nem bem os áudios das gravações feitas com autorização judicial e liberadas pelo juiz Sergio Moro começaram a circular, blogueiros e internautas começåram a aventar a hipótese de que a gravação estaria sendo feita no Palácio do Planalto, já que ela começa com a secretária da Presidente Dilma Rousseff.
O debate que se coloca hoje sobre interceptação telefônica não é uma situação inédita ou exclusiva para  investigadores que atuam diretamente na Lava Jato, operação que completa dois anos nesta quinta-feira (17/03).
O Guardião, como é chamado pela Polícia Federal o computador que fazer os chamados “grampos", guarda os dados das ligações telefônicas. É por meio dessa tecnologia, aliada a expertise de empresas de telecomunicações, que os "grampos" são feitos.
Mas como funcionam os grampos? 
Se o número A está com interceptação e recebe ligação de B, o momento da discagem do número B já é contabilizado como transmissão de dados pelas empresas de telefonia. Com isso, a partir de códigos fontes, é possível identificar a origem da ligação do usuário que entra em contato com o investigado. Esse procedimento, segundo investigadores da Polícia Federal, é “gerar duplicidade”.
Como a ligação entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva começa pelo Planalto, surgiu a hipótese de que ela teria ultrapassado o respeito ao foro privilegiado. Investigadores apontam que, uma vez encaminhados os autos para juiz, cabe a ele decidir sobre condução dos fatos nos autos.
De acordo com o juiz Sérgio Moro, "como havia justa causa e autorização legal para a interceptação”  não vislumbrou problemas no ocorrido de se questionar sobre legalidade da interceptação ou não.
"O controle da legalidade e publicidade em um processo cabe ao juiz ter o poder de decisão”, revelou um dos delegados da Polícia Federal que atua no caso. De acordo com a Polícia Federal, atualmente, menos de 0,5% das operares usam o Guardião. O fortalecimento, de acordo com a Polícia, se dá, atualmente, como operações que contam com fases avançadas, delações premiadas e análise documental, como notas e transferencias bancárias, por exemplo.
De acordo com nota publica da Polícia Federal, "até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações". Segue a nota da PF: "Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo".
Abaixo, a cronologia do procedimento de encerramento dos trabalhos referentes a um telefone da operadora CLARO, utlilizado pelo ex-presidente Lula:
16/03/2016:
11:13:46 - Despacho do juiz federal Sérgio Fernando Moro determinando o encerramento das interceptações
11:44:14 - Momento em que a Polícia Federal toma ciência da decisão de encerramento das interceptações
12:20:21 - Momento em que a 13 Vara Federal expede os ofícios que determinam o encerramento das interceptações para as companhias telefônicas
12:43:53 - Momento em a Polícia Federal toma ciência dos ofícios expedidos para interrupção das interceptações
12:46:00 - Momento em que e-mail com o ofício judicial que determina a interrupção dos trabalhos da Companhia CLARO foi enviado a operadora
13:32:17 – Momento em que o diálogo questionado ocorre (Informação nº 057/2016 – GT/LAVAJATO/DRCOR/SR/DPF/PR
15:37:35 – Momento em que a Polícia Federal informa o Juízo da 13ª Vara Federal sobre o diálogo em questão
16:21:57 – Momento em que o juiz federal Sérgio Fernando Moro determina o levantamento do sigilo de todo o procedimento.
17/03/2016:
10:23:03 – Despacho do juiz federal Sérgio Fernando Moro em que confirma a legitimidade da interceptação e a irrelevância do questionamento frente a importância de seu conteúdo.
Todos estes dados estão públicos no processo eletrônico.
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
Av. Anita Garibaldi, 888, 2º andar - Bairro: Ahu - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1681 - <a href="http://www.jfpr.jus.br/" target="_blank">www.jfpr.jus.br</a> - Email: <a href="mailto:prctb13dir@jfpr.jus.br" target="_blank">prctb13dir@jfpr.jus.br</a>
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Nº 5006205-98.2016.4.04.7000/PR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACUSADO: L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICACOES LTDA.
ACUSADO: INSTITUTO LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ACUSADO: ELCIO PEREIRA VIEIRA
ACUSADO: CLARA LEVIN ANT
ACUSADO: PAULO TARCISO OKAMOTTO
ACUSADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
DESPACHO/DECISÃO
Revejo o segundo despacho de 16/03 (evento 135).
Determinei a interrupção da interceptação, por despacho de 16/03/2016, às 11:12:22 (evento 112).
Entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras, colhido novo diálogo telefônico, às 13:32, juntado pela autoridade policial no evento 133.
Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância.
Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.
Não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações, conforme já explicitado na decisão do evento 135 e na manifestação do MPF do evento 132.
A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente. Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido.
Evidentemente, caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando receber o processo,  decidir definitivamente sobre essas questões.
Então apenas prossiga a Secretaria no cumprimento do despacho do evento 135. Sobrevindo informação sobre a efetiva posse do investigado no cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, remetam-se os autos, com os conexos, ao Supremo Tribunal Federal.
Curitiba, 17 de março de 2016.
&nbsp;
Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico <a href="http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php" target="_blank">http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php</a>, mediante o preenchimento do código verificador 700001721746v7 e do código CRC 108d0cb5.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO
Data e Hora: 17/03/2016 10:21:13

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