Kalleo Coura

A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/acordao-vogue-grafite.pdf">condenou a editora Globo Condé Nast a indenizar o grafiteiro Frederico Georges de Barros Day</a>, o NdRua, em R$ 20 mil por danos morais por ter identificado um grafite dele como se fosse de outro artista. O processo tramita sob o número <a href="https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S000GDDX0000&amp;processo.foro=100&amp;uuidCaptcha=sajcaptcha_d7468180abff46479fdf766cf4fc4a6d">1034084-79.2015.8.26.0100</a>.
A revista Vogue publicou um editorial de moda com fotografias feitas no Beco do Batman, ponto turístico da cidade de São Paulo com diversos grafites, e citou que os autores de uma obra ao fundo de uma das fotos seriam Mea e Deddo Verde, sendo que o correto era, na verdade, NdRua.
Na inicial, o advogado Carlos Eduardo S. de Macedo Costa também argumentou que as empresas precisam ser conscientizadas pelo Poder Judiciário, “morada terrena da Justiça Divina, de que as obras de espírito expostas em logradouros públicos aí estão, de modo preciso e particularizado, para o enriquecimento do próprio espaço público, e não para serem usurpadas, reproduzidas, adulteradas, mutiladas e exploradas economicamente nos mais diversos meios”.
Na primeira instância, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/voguegrafiteiro-sentenca.pdf">o juiz Pedro Corrêa Liao julgou improcedente a ação</a>. Ele considerou que “o autor que não identifica a sua obra, gravada em muros e locais públicos, não pode esperar receber a proteção do direito autoral, porque não é razoável impor a terceiro que credite a ele a autoria ou indenize o uso da obra deixada sem assinatura à própria sorte em local público”.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/robos-criativos-e-um-novo-desafio-para-direitos-autorais-03102017">Robôs criativos e os desafios para os direitos autorais</a>
Para o magistrado, ficou evidente com a prova documental que a editora não tinha meios de saber ou encontrar o autor do grafite, sendo que mesmo um colega dele, Daniel Medeiros, conhecido como Roletabike, dava conta de “que os autores do grafite retratado na fotografia utilizada pela requerida eram outros e não o autor, que utiliza o nome artístico de NDRua”.
Logo, não tendo o autor identificado seu grafite, não haveria como se reconhecer que a conduta da Vogue foi ilícita, decidiu o juiz, “de modo que não procede o pedido de indenização, que tem por fundamento a utilização indevida de obra artística, situação não verificada no caso dos autos”.
Além disso, para Liao, há uma variedade incrível de desenhos pela cidade, dos mais variados tipos e tamanhos, em imóveis públicos e privados, de modo a dificultar sobremaneira a tarefa de qualquer pessoa que queira saber a autoria dos desenhos que não contêm identificação.
[caption id="attachment_123723" align="aligncenter" width="351"]<img class="size-full wp-image-123723" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/fotovoguegrafite-e1523280546243.jpg" alt="" width="351" height="618" /> Retrato publicado pela Vogue que causou a discussão / Crédito: Reprodução[/caption]
O acórdão
O entendimento do relator da apelação e de seus colegas da 30ª Câmara foi no sentido diverso. O próprio relator, Ênio Santarelli Zuliani, lembrou que julgou caso parecido e entendeu que não havia dano em ensaio fotográfico que não citou o nome de artista que pintou a imagem de fundo.
Embora parecido, o caso é diferente, para Zuliani, por causa do erro quanto à autoria. A publicação, para ele, não causou dano material já que “o grafite do autor embelezou a fotografia, não há dúvida, e o produto final não foi criado para o varejo, mas, sim, com propósito de divulgação artística”.
Além disso, mesmo que a utilização de obras artísticas tenha como finalidade a obtenção de lucro, diz o desembargador, não há garantia de que a obra parcialmente reproduzida tenha, de fato, gerado algum prejuízo financeiro para o grafiteiro, que deixou de provar os danos supostamente experimentados neste sentido.
Por outro lado, o relator e seus colegas entenderam que houve, sim, dano moral devido à “atribuição da paternidade da obra artística a outrem”.  A ausência de citação do nome do autor, diz o relator, poderia nem mesmo ser considerada abusiva, “mas a atribuição de obra própria a terceiro acarreta violação à esfera íntima do artista”.
“A obra do autor estava identificada pelo símbolo de um pássaro (que é sua assinatura / marca registrada conhecida no meio dos grafiteiros), sendo que esse signo não constitui algo de conhecimento público a ponto de presumir que a ré conhecesse essa particularidade”, pondera o relator.
Se existia uma dúvida sobre a identidade do autor do grafite que apareceu no fundo, o melhor a fazer seria explicar que não foi descoberto o autor ou simplesmente não dizer nada, “sendo que o pior foi, nesse clima de incerteza, indicar outro como autor”.
Para ilustrar o dano que isso pode causar em um artista, o relator citou que até Michelangelo passou por isso ao saber que a escultura Pietá foi atribuída por populares a Gobbo, de Milão, como conta um trecho do livro Vida de Michelangelo Buonarroti, de Giorgio Vasari:
“Michelangelo ficou quieto, mas lhe pareceu estranho que seus trabalhos fossem atribuídos a outros. Uma noite trancou-se na capela com uma luzinha e, tendo trazido os cinzéis, ali entalhou seu nome”. 
Baseado no livro, o magistrado diz ainda, que essa seria a única obra assinada de Michelangelo, cujo nome foi escrito de través em uma cinta de que o peito de Nossa Senhora se cinge e fez constar: Michael.Angelus.Bonarotus.Florent.Faciebati.
Assim, o sofrimento narrado no caso em julgamento, afirma o relator, se enquadra nas sensações que trazem lesividade capaz de autorizar o reconhecimento da indenização extrapatrimonial.

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JOTA

Para embasar voto, relator citou sofrimento de Michelangelo ao saber que Pietá foi atribuída a outro escultor

Globo Condé Nast terá de indenizar grafiteiro por atribuir obra a outro artista

A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a editora Globo Condé Nast a indenizar o grafiteiro Frederico Georges de Barros Day, o NdRua, em R$ 20 mil por danos morais por ter identificado um grafite dele como se fosse de outro artista