As decisões judiciais que liberaram a fosfoetanolamina para tratamento contra o câncer são o maior exemplo da história recente de ativismo judicial na área de propriedade intelectual, afirma a ex-desembargadora Liliane Roriz, atualmente sócia do Licks Advogados. A atuação do Judiciário foi a primeira etapa da polêmica sobre o uso da substância como medicamento, apesar de não […]
STJ
Governo suplantou política de Estado ao liberar venda da fosfoetanolamina, diz ex-desembargadora
Para Liliane Roriz, liberação da substância pelo Judiciário afrontou sistema regulatório
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