Luísa Carvalho

<p>O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT) sancionou lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 273 milhões do orçamento do governo para o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/judiciario">Judiciário</a>. A norma (lei 15.049/2024) destina os recursos à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para órgãos da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e para o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conselho-nacional-de-justica">CNJ</a>) — que receberá a maior parte da quantia, R$ 224,4 milhões.</p>
<p>O crédito especial é proveniente do cancelamento de outras despesas previstas na Lei Orçamentária de 2024.</p>
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<p>A lei teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/2024. O tipo de proposição é de autoria exclusiva do presidente da República e trata de matéria orçamentária. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/lei-no-15-049-de-19-de-dezembro-de-2024-lei-no-15-049-de-19-de-dezembro-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf">Leia a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União</a>.</p>
<h2>Distribuição dos recursos</h2>
<p>Os R$ 224,4 milhões destinados ao CNJ serão usados para a aquisição de um edifício-sede, em Brasília, para abrigar toda a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão.</p>
<p>A lei também prevê a alocação de crédito de R$ 35,8 milhões para a aquisição de imóveis da Justiça Federal em Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Uma menor parte da quantia vai ser destinada para a compra de um estacionamento da Justiça Federal em São João da Boa Vista (SP).</p>
<p>Os recursos da Justiça do Trabalho serão destinados à construção de fóruns trabalhistas nas cidades de Passo Fundo (RS) e em Mirassol D’Oeste (MT). O crédito é de R$ 12,6 milhões.</p>
<p>Já para a Justiça Eleitoral será destinado o crédito de R$ 775 mil a um aditivo contratual para a ampliação da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.</p>


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JOTA

O crédito especial é proveniente da anulação de outras despesas previstas na Lei Orçamentária de 2024

Governo sanciona crédito de R$ 273 milhões para obras do Judiciário

O crédito especial é proveniente da anulação de outras despesas previstas na Lei Orçamentária de 2024