Bárbara Mengardo

Uma Portaria publicada hoje no <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2015&amp;jornal=1&amp;pagina=38&amp;totalArquivos=168">Diário Oficial da União</a> instituiu consulta pública para discutir o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os interessados terão entre 27 de abril e 4 de maio para mandarem sugestões.
O conselho está em evidência desde 26 de março, após a deflagração de uma operação para investigar casos de compra de votos, tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo advogados, conselheiros e ex-conselheiros do órgão administrativo. Após o início da operação - Batizada de Zelotes – o Carf suspendeu todos os julgamentos, e não há previsão de volta das atividades.
De acordo com a norma publicada hoje, o Carf disponibilizará <a href="https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/index.jsf">em seu site</a>  minuta do novo Regimento Interno. As sugestões ao texto poderão ser feitas por meio de um formulário, que também estará disponível no endereço eletrônico.
Ainda segundo a portaria, ao preencherem o formulário os interessados deverão justificar todos os itens propostos. Já o Carf, ao final do processo, publicará em seu site relatório informando os motivos para o não acolhimento de sugestões.
No dia 8 deste mês o governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de reformular o Regimento Interno do conselho. Também por meio de uma portaria, foi criada uma equipe, formada por representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Carf, que terá 30 dias – prorrogáveis por igual período – para apresentar propostas.

big lot of document pile

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Conselho publicará minuta de novo documento, para consulta pública

Governo quer sugestões para mudar regimento do Carf

Conselho publicará minuta de novo documento, para consulta pública