Bárbara Mengardo

O governo conseguiu incluir no orçamento de 2016 a verba de remuneração dos conselheiros que representam os contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A previsão – de R$ 11,3 milhões – possibilita que os julgamentos do tribunal administrativo sejam retomados no ano que vem.
Parado desde março, o Carf encontrou entraves políticos para sua reabertura. Após a deflagração da Operação Zelotes, que investiga esquema de corrupção e compras de votos no conselho, o Ministério da Fazenda editou o Decreto nº 8.441, de 29 de abril, que prevê remuneração mensal de até R$ 11,2 mil aos conselheiros dos contribuintes. Até então somente os conselheiros fazendários eram pagos no tribunal administrativo.
A partir de então o Ministério da Fazenda anunciou diversas vezes que se preparava para retomar as sessões de julgamento, chegando a organizar uma cerimônia de abertura do tribunal. A possibilidade, entretanto, esbarrava em um (nem tão pequeno) detalhe: era necessário incluir a recém-criada remuneração no orçamento de 2015.
Para tanto o Executivo propôs o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3, que possibilitaria a remuneração dos conselheiros. A proposta, por sua vez, enfrentou outro entrave: a pauta estava trancada até a análise de diversos vetos presidenciais.
Desde o começo de maio, quando o PLN foi protocolado, o projeto foi incluído sete vezes na pauta do plenário, sem nunca ser analisado pelo Congresso. O projeto está pautado para amanhã (17/11).
A demora foi tanta que a volta ainda este ano foi praticamente inviabilizada. De acordo com o Regimento Interno do Carf, as pautas de julgamento devem ser publicadas no Diário Oficial da União e divulgadas no site do CARF, com, no mínimo, dez dias de antecedência.
Independentemente da aprovação da remuneração no Congresso, a volta do Carf está garantida para 2016. No começo de novembro o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou à presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) ofício que inclui o salário dos conselheiros do Carf no Projeto de Lei Orçamentária de 2016.
O valor de R$ 11,3 milhões refere-se ao que a União desembolsaria no ano para o pagamento dos conselheiros que representam os contribuintes.
Procurado pelo JOTA, o Ministério da Fazenda informou que espera votação do PLN para decidir sobre a data de retorno dos julgamentos do Carf.

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JOTA

União desembolsará R$ 11,3 milhões para pagar os conselheiros que representam os contribuintes

Governo inclui remuneração de conselheiros do Carf no Orçamento de 2016

União desembolsará R$ 11,3 milhões para pagar os conselheiros que representam os contribuintes