Bárbara Lobato

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) declarou a inidoneidade da empresa Skanska Brasil. Com a decisão, a construtora fica proibida de assinar novos contratos com a administração pública por pelos menos dois anos. A medida, assinada pelo ministro Torquarto Jardim, foi publicada nesta quinta-feira (9/6) no Diário Oficial da União.
A decisão é a segunda penalidade aplicada a uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato e foi tomada na conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a construtora.
A declaração de inidoneidade, prevista na Lei nº 8.666/93, impede que a empresa participe de novas licitações ou que seja contratada pela administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal por, no mínimo, dois anos. Eventual reabilitação da empresa está condicionada ao ressarcimento do dano à administração (Lei de Licitações).
O MTFC encaminhará as conclusões ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis, no âmbito das respectivas competências.
Em julho de 2014, três meses após a Lava Jato ser deflagrada, a Skanska anunciou que começaria a sair da América Latina. Na época, a empresa anunciou que a saída se devia a “vários anos de problemas de lucratividade”.
Além de ser objeto de investigações de corrupção na Petrobras, a Skanska é alvo de inquérito aberto no Rio em 2011 por suposta corrupção internacional em obras de gasoduto no governo Néstor Kirchner, Argentina. O caso, um dos primeiros escândalos políticos do governo do ex-presidente Kirchner, resultou em denúncia na Justiça na Argentina contra a Odebrecht, a sueca Skanska e a Techint, por corrupção e suborno.
Investigação administrativa
No PAR, foram utilizadas informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas junto a diversos órgãos, notadamente o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Além disso, também foram realizadas oitivas dos colaboradores que firmaram acordo de delação premiada Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho.
A acusação contra a Skanska Brasil Ltda. teve como base duas irregularidades previstas na Lei 8.666/93, no artigo 88, incisos II e III, caracterizadas pelo conluio entre empresas e o pagamento de propinas. A ocorrência de ambas foi verificada entre os anos de 2003 e 2012.
De acordo com a Pasta da Transparência, ficou "comprovado que a Skanska coordenava ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios". O ministério diz que a "construtora combinava previamente com os concorrentes que prestavam serviços à Petrobrás os certames que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente legitimidade".
No processo, de acordo com o Ministério, ficou demonstrado que a construtora efetuou o pagamento de propinas no valor de R$ 3 milhões a agentes públicos com a finalidade de firmar um contrato de mais R$ 1,3 bilhão com a Petrobras para a ampliação do Terminal de Cabiúnas, no Rio de Janeiro, o que caracteriza a falta de idoneidade. Segundo os técnicos, para operacionalizar tal esquema, a Skanska se utilizou de uma empresa de fachada com a qual firmou um contrato fictício para dissimular o pagamento da propina.
Defesa
A Skanska alegou em sua defesa que as provas obtidas durante o processo não eram suficientes. No entanto, a instrução probatória conduzida pela comissão do PAR confirmou a participação da empresa no conluio que operava junto à Petrobras e, sobretudo, o pagamento de propina a agentes da Petrobras por meio de simulação de contrato com empresa de fachada. Depoimentos prestados no bojo de colaborações premiadas firmadas com a Justiça Federal e compartilhadas com o MTFC informam tal modus operandi da Skanska, no sentido de que a propina seria paga a Renato Duque por meio da emissão de notas fiscais frias pela empresa de fachada Energex, com a qual a Skanska firmou um contrato simulado no mesmo valor da propina destinada ao referido ex-diretor da Petrobras.
Em relação à Energex, a comissão do PAR comprovou que se trata de empresa de fachada, haja vista ser pessoa jurídica com um capital social declarado de apenas R$ 1.000,00, não possuir nenhum funcionário registrado e estar localizada em um modesto sobrado do interior de São Paulo, mesmo local onde funcionariam outras 14 empresas. Além disso, constatou-se também que a assinatura do contrato de R$ 3 milhões com a Energex e a declaração de prestação dos supostos serviços emitida por essa empresa são do mesmo dia, o que caracteriza uma das evidências de que se trata de simulação de contrato.

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JOTA

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