Justiça

AGU

Governo: Definição de terra indígena seguirá regra do STF

AGU diz que parecer para novas demarcações tem entendimento fixado na Raposa Serra do Sol

O governo decidiu usar entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso da Raposa Serra do Sol, em 2009, como modelo para todos os processos de demarcação de terras indígenas em andamento, aplicando condicionantes para a definição desse tipo de áreas. A ideia, diz o governo, é tentar diminuir a judicialização da questão, sendo […]

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