Guilherme Pimenta

Depois de vir à tona o episódio em que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) classificou como ultrassecretos e secretos documentos sobre o metrô, a Polícia Militar (PM) e a falta de água, o Conselho de Transparência da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) avaliou que o Governo de São Paulo não sabe lidar com a Lei de Acesso à Informação.
Para os conselheiros, não há critérios objetivos para classificar o tempo de sigilo dos documentos. A administração estadual tampouco  consegue lidar de forma adequada com os recursos do cidadão que pede acesso aos dados. Diante da repercussão negativa, o governador recuou na classificação dos documentos ainda no ano passado
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<a href="https://www.youtube.com/watch?v=lDJ_Xf8wNF4" target="_blank">Na primeira reunião do ano</a>, realizada no dia 20 de janeiro, representantes do conselho, que tem caráter consultivo e visa debater transparência pública, defenderam que os órgãos do governo estadual deem mais publicidade aos documentos e que adotem mais simplicidade no tratamento de recursos processuais.
Para mais informações, a reunião pode ser assistida pelo <a href="https://www.youtube.com/watch?v=lDJ_Xf8wNF4" target="_blank">Youtube</a>.
Transtornos psquiátricos de policiais militares
Em um dos casos concretos citados na reunião, a conselheira Natalia Paiva, do portal Transparência Brasil, afirmou que houve falta de transparência por parte da PM em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada em 24 de agosto.
Ela citou, como exemplo, a forma pela qual a PM lida com dados sobre transtornos psiquiátricos de policiais. Na notícia do jornal é informado que a Polícia Militar demorou seis meses para fornecer dados públicos.
Edson Luiz Vismona, da Associação Brasileira de Ouvidores, cobrou esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública sobre a publicidade de documentos e a forma como lida com o assunto.
Ele chegou a defender um convite a um representante da PM para prestar esclarecimentos sobre a publicidade de informações e engajar a instituição com a transparência pública. Segundo ele, isso criaria mais "compromisso".
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Metrô, Sabesp e a prática do governo de São Paulo
Outro caso debatido pelo Conselho de Transparência foi a classificação de dados como ultrassecretos sobre projetos para o metrô paulista, em outubro de 2015. Na ocasião, a imprensa mostrou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia proibido o acesso a informações por 25 anos.
Eles citaram também documentos que a Sabesp classificou como secretos relacionados à rede de esgoto. Com a decisão, as informações não podem ser acessadas por 15 anos. Na ocasião, a estatal disse que pretendia evitar usos inadequados, manipulação ou danos ao sistema de abastecimento.
Para o presidente da Comissão de Gastos Públicos da OAB-SP, Jorge Eluf Neto, a alegação da estatal foi subjetiva. "Tem que apresentar dados concretos e objetivos, que impeçam o fornecimento das informações. A sociedade tem total direito de ter acesso aos documentos", disse.
Após decretar sigilo sobre esses casos, o governador sofreu pressão e recuou do sigilo. Em outubro, ele determinou que todos os casos de sigilo de informações fossem revistos.
Em entrevista ao JOTA, o ouvidor-geral de São Paulo, Gustavo Úngaro, considerou que foi equivocado ter decretado o sigilo desses documentos. “Se constatou que havia exagero. A regra geral é a publicidade. Sigilo é exceção”, afirmou.
Sistema Recursal
A presidente do conselho, professora Eunice Prudente, doutora em Direito pela Universidade São Francisco, disse que o sistema recursal atual precisa ser melhorado. “Pela complexidade, acaba desestimulando o cidadão a recorrer da negativa da informação”, explicou.
A reportagem acessou o sistema da Lei de Acesso à Informação do Governo de São Paulo. O modelo utilizado pelo estado é o “e-Sic”, igual ao do Executivo Federal, que é referência nos moldes da LAI.
Caso haja uma negativa de informação e o cidadão quiser recorrer, basta clicar em uma ferramenta e redigir o recurso nos padrões da Lei de Acesso.
O ouvidor-geral de São Paulo admitiu que, mesmo sendo um sistema útil, é possível aperfeiçoá-lo. “Na internet, tudo pode melhorar. Precisamos analisar as ferramentas necessárias para deixarmos o e-Sic mais simples e claro.”
Funcionamento e  conselheiros
O Conselho é composto por 12 membros. Seis são representantes do Executivo estadual, vindos das secretarias de Justiça e Defesa da Cidadania, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Fazenda, Gestão Pública, da Procuradoria do Estado e da  Casa Civil. Os demais representantes são indicados pelo presidente da Corregedoria Geral: três de entidades não governamentais, que atuem em áreas de transparência, e três residentes no Estado de São Paulo, maiores de 35 anos.
O órgão foi criado em 2012 e é de natureza consultiva (não pode tomar decisões, apenas aconselhar). A intenção, basicamente, é discutir, buscar soluções e orientar o governo e os órgãos estaduais a como dar mais publicidade a informações públicas.
Portal de Transparência TCE-SP
Os conselheiros apresentaram também o novo portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). 
Segundo eles,  ideia é criar três portais: um para gastos do município, outro para o governo estadual, e um terceiro para o tribunal de contas do estado.
O JOTA procurou o governo estadual, o Metrô e a Sabesp nesta terça-feira (02/02), mas até a publicação desta reportagem não havia resposta.
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JOTA Discute  
Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editoral. 
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Transparencia9

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JOTA

Publicidade deve ser regra e sigilo, a exceção, diz Gustavo Úngaro, Ouvidor Geral do Estado

Governo de SP não implementa de forma satisfatória o acesso a documentos públicos

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