Bárbara Mengardo

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/07) a primeira leva de novas indicações ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram mais de 60 nomes publicados, mas apenas 14 correspondem a profissionais que assumirão pela primeira vez cargos no tribunal administrativo. Os demais já atuavam ali, e foram remanejados.
Além das nomeações, também foram publicadas as dispensas de 22 conselheiros que deixaram o Carf a pedido.
As indicações antecedem o retorno das sessões de julgamento do tribunal administrativo. Uma publicação desta terça-feira no site do conselho informa que o Carf reiniciará suas atividades no dia 29 de julho, com uma sessão inaugural realizada no próprio tribunal às 15:00.
As alterações na composição do tribunal constam em quatro portarias. As normas indicam novos nomes e atribuem novas funções a conselheiros que já atuavam no órgão. Existem casos, por exemplo, de suplentes que ocuparão cargos de conselheiros efetivos ou de julgadores que atuarão como vice-presidentes.
Futuramente outras publicações devem trazer o nome de mais indicados ao Carf. Isso porque o comitê para seleção de novos conselheiros não conseguiu preencher todas as vagas, pois algumas confederações não enviaram nomes.
As nomeações são parte de um esforço do Ministério da Fazenda para reinaugurar o Carf, que está paralisado desde março. O governo suspendeu todas as sessões de análise de processos em que contribuintes contestam a cobrança de tributos ou penalidades aplicadas pela Receita Federal, depois que a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes. A investigação, conduzida em parceria com o Ministério Público Federal e a Corregedoria interna do Ministério da Fazenda, visa apurar eventual fraude em processos que totalizam R$ 19 bilhões.
A solenidade de reabertura do Carf contará com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e será transmitida pela internet, segundo o conselho. O retorno do tribunal ocorre quatro meses depois da interrupção de suas sessões de julgamento.
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Confira abaixo a nova composição das turmas:
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Conselheiros novos:
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CARLOS AUGUSTO DANIEL NETO - Contribuinte
Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
Conselheiro na Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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FLORENCE CRONEMBERGER HARET DRAGO - Contribuinte
Conselheira na Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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LIVIA DE CARLI GERMANO - Contribuinte
Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento
Conselheira na Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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LUCIANA YOSHIHARA ARGANGELO ZANIN - Contribuinte
Conselheira na Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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LUÍS FLÁVIO NETO - Contribuinte
Vice-Presidente da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento
Conselheiro na Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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MARCELO MALAGOLI DA SILVA - Contribuinte
Conselheiro suplente na Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETO - Contribuinte
Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
Conselheiro na Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI - Contribuinte
Vice-Presidente da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento
Conselheira na Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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RONALDO APELBAUM - Contribuinte
Conselheiro na Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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SHIGUEMI NAGATA - Contribuinte
Vice-Presidente da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento
Conselheiro na Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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TALITA PIMENTA FÉLIX - Contribuinte
Conselheira na Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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VALCIR GASSEN - Contribuinte
Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
Conselheiro na Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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VANESSA MARINI CECCONELLO - Contribuinte
Vice-Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento
Conselheira na Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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WALKER ARAÚJO - Contribuinte
Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
Conselheiro na Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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Conselheiros transferidos ou reconduzidos:
ANA DE BARROS FERNANDES WIPPRICH - Fazenda
Transferida da extinta Primeira Turma Especial da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento.
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ANDRÉ LUIS MARSICO LOMBARDI - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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ANTÔNIO CARLOS ATULIM - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - Contribuinte
Transferido da extinta Primeira Turma Especial da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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ALEXANDRE MACHADO GUARITA - Contribuinte
Designado vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento e conselheiro na Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
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ARLINDO DA COSTA E SILVA - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, com duração do mandato até 04 de abril de 2016.
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CARLOS ALBERTO MEES STRINGARI - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, com duração do mandato até 04 de abril de 2016
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CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO - Contribuintes
Transferido da extinta Segunda Turma Especial da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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CARLOS CÉSAR QUADROS PIERRE - Contribuintes
Transferido da extinta Primeira Turma Especial da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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CHARLES MAYER DE CASTRO SOUZA - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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CLEBERSON ALEX FRIESS - Fazenda
Transferido da extinta Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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CRISTIANE SILVA COSTA - Contribuinte
Designada vice-Presidente da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento e conselheira na Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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ÉRIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN - Contribuinte
Designada vice-Presidente da Terceira Câ- mara da Terceira Seção de Julgamento e conselheira na Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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DANIELE SOUTO RODRIGUES AMADIO - Contribuinte
Dispensada da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento e designada para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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DOMINGOS DE SÁ FILHO - Contribuinte
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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EDELI PEREIRA BESSA – Fazenda
Transferida da extinta Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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EDUARDO DE OLIVEIRA - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Especial da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, com duração do mandato até 04 de abril de 2016.
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EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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FRANCISCO JOSÉ BARROSO RIOS - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Especial da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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GERMAN ALEJANDRO SAN MARTÍN FERNÁNDEZ - Contribuinte
Transferido da extinta Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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HEITOR DE SOUZA LIMA JÚNIOR - Fazenda
Transferido da extinta Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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HÉLIO EDUARDO DE PAIVA ARAÚJO - Contribuinte
Designado vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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IGOR ARAÚJO SOARES - Contribuintes
Transferido da extinta Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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IVACIR JÚLIO DE SOUZA - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, com duração do mandato até 04 de abril de 2016
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JOÃO BELLINI JÚNIOR - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO - Contribuinte
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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JOÃO OTÁVIO OPPERMANN THOMÉ - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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JORGE OLMIRO LOCK FREIRE - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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JOSÉ HENRIQUE MAURI - Fazenda
Transferido da extinta Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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JÚLIO CÉSAR VIEIRA GOMES - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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KLEBER FERREIRA ARAÚJO - Fazenda
Transferido da extinta Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Contribuinte
Designado vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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LUCIANA DE SOUZA ESPÍNDOLA REIS - Fazenda
Transferida da extinta Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA - Contribuinte
Transferida da extinta Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA - Contribuinte
Transferido da extinta Segunda Turma Especial da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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MÁRCIO HENRIQUE SALES PARADA - Fazenda
Transferido da extinta Primeira Turma Especial da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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MARCELO VASCONCELOS DE ALMEIDA - Fazenda
Transferido da extinta Primeira Turma Especial da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, com duração do mandato até 11 de maio de 2015.
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MARIA CLECI COTI MARTINS - Fazenda
Transferida da extinta Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento.
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MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR - Fazenda
Transferida da extinta Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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MÉRCIA HELENA TRAJANO D'AMORIM  - Fazenda
Transferida da extinta Segunda Turma Especial da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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NATANAEL VIEIRA DOS SANTOS - Contribuinte
Transferido da extinta Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento, para a quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
Designado Vice-Presidente da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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PAULO MAURÍCIO PINHEIRO MONTEIRO - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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PLÍNIO RODRIGUES LIMA - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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RICARDO MAROZZI GREGÓRIO - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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RICARDO PAULO ROSA - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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ROGÉRIO APARECIDO GIL - Contribuinte
Transferido da extinta Primeira Turma Especial da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
Designado Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento
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RONNIE SOARES ANDERSON - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Especial da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
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ROSALDO TREVISAN - Fazenda
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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TATIANA MIDORI MIGIYAMA - Contribuinte
Dispensada do cargo de conselheira suplente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento
Designada Vice-Presidente da Primeira Câ- mara da Terceira Seção de Julgamento e conselheira da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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VALDETE APARECIDA MARINHEIRO - Contribuinte
Transferida da extinta Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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WALDIR NAVARRO BEZERRA - Fazenda
Transferido da extinta Segunda Turma Especial da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento para a Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento
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WILSON FERNANDES GUIMARÃES - Fazenda -
Transferido da extinta Terceira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento

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