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Governador licenciado de SC é denunciado ao STJ por crime eleitoral

Acusação contra Raimundo Colombo partiu da delação da Odebrecht. Político se livrou de acusação de corrupção passiva

Raimundo Colombo
Elza Fiúza/Agência Brasil

Implicado na delação da Odebrecht, o governador licenciado de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), conseguiu se livrar da suspeita de que teria cometido corrupção passiva como apontaram colaboradores, mas foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça por caixa dois – uso de dinheiro não contabilizado perante à Justiça Eleitoral.

Essa é a primeira acusação da PGR contra governador licenciado que altera a caracterização do crime apontado na delação. No dia 2 de março, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou ao STJ que “João Raimundo Colombo, livre e consciente, omitiu nas prestações de contas relativas aos pleitos de 2010 e 2014, doações recebidas, estando incurso nas penas do artigo 350 da Lei 4.737/65 c/c com o artigo 69 do Código Penal por duas vezes.”

Pelo artigo 350, o crime de omissão de dados à Justiça Eleitoral pode ser punido com penas que variam de zero a cinco anos de reclusão. O crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, é caracterizado por “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão.

Segundo o advogado do governador licenciado, Beto Vasconcelos,  a defesa conseguiu demonstrar ao MPF que não houve qualquer ato de corrupção, nenhuma promessa ou efetiva troca de vantagem indevida. “Conseguimos demonstrar a reconhecida lisura do governador e seus assessores no trato do bem público. Seguiremos com a mesma estratégia, prestaremos todos os esclarecimentos à Justiça e, com isso, esperamos que não seja recebida a opinião de abertura de processo com relação às questões eleitorais”, afirmou.

O relator do caso no STJ é o ministro Luís Felipe Salomão, responsável pelos inquéritos da Lava Jato que envolvem governadores.  A colaboração da Odebrecht, chamada de delação do fim do mundo, levou o Supremo a abrir 76 inquéritos, além de repassar para instâncias inferiores mais de 200 implicações feitas por 77 colaboradores. As investigações provocaram uma movimentação no Congresso par tentar anistiar o chamado caixa dois, mas a proposta não avançou. Dos inquéritos abertos no Supremo, 31 congressistas são suspeitos do caixa dois puro, ou seja, irregularidade eleitoral sem indícios de conexão com outros crimes, como a corrupção ou lavagem de dinheiro.

O caso
Segundo delatores, Raimundo Colombo era identificado nas planilhas do setor de propinas da Odebrecht como Ovo. Ele foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis, que teriam sido apresentados na época em que o chefe do Executivo local era senador, em um jantar no apartamento de Ênio Branco, diretor da Celesc, em 2010.

Reis afirmou que, no mesmo ano, Colombo pediu R$ 2 milhões em contribuição de campanha não contabilizada, em um encontro na sala VIP do Aeroporto de Congonhas. O governador licenciado teria manifestado interesse em fomentar a participação do setor privado na Celesc, nos portos e no setor de saneamento.

Ele relatou que, apesar de não ter havido nenhum ajuste expresso sobre qual seria a contrapartida do senador, caso se tornasse governador, mostrou-se bastante favorável à privatização da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, o que era de interesse da Odebrecht Ambiental.

O colaborador disse ainda que, em agosto de 2012, Colombo convocou o então diretor da Odebrecht para uma reunião no gabinete do Centro Administrativo do Governo do Estado, na qual expôs a necessidade de eleger o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior (PSD). Para tanto, o próprio Colombo pediu R$ 3 milhões em contribuição não contabilizada.

Em dezembro de 2013, Colombo convidou o ex-executivo para um almoço privado no Palácio da Agronômica, explicou que não tinha conseguido viabilizar as privatizações, mas disse que faria no segundo mandato e pediu R$ 5 milhões, apresentando José Carlos Oneda como o responsável pela arrecadação da campanha. Oneda é o atual diretor de finanças e relações com Investidores da Celesc.

Em agosto de 2014, o ex-diretor da Odebrecht disse que encontrou o atual Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, e que pediu R$ 2 milhões em contribuições não contabilizadas para a reta final da campanha. O encontro foi em um restaurante da capital. Reis disse que chegou a perguntar a Gavazzoni se o governador licenciado sabia do pedido, e ele disse que sim.

Segundo o delator, o responsável por receber o valor foi André Agostini Moreno, primo de Colombo.


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