Lucas Mendes

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (14/4), por unanimidade, uma decisão que determinou a desindexação do nome de uma mulher dos resultados de provedores de busca Yahoo e Google com conteúdo considerado vexatório contra ela. 
Os ministros negaram um recurso da Yahoo que contestava uma ordem do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A decisão seguiu a posição da relatora, ministra Nancy Andrighi. O caso julgado foi o recurso especial (Resp) 2242808.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O caso analisado pelo STJ refere-se a um vídeo de 2012 em que uma equipe de reportagem filmou uma mulher aparentemente embriagada dirigindo um carro. Na filmagem, ela aparece tentando fumar uma nota de R$ 50, diz que estava saindo de uma festa e que havia ingerido bebida alcoólica. Ela também tenta ligar o carro com um canudinho.
Anos depois de o vídeo viralizar na internet, a mulher se tornou delegada no Pará e pediu na Justiça a desindexação de vários termos relacionados ao seu nome com o resultado do vídeo. 
Para a ministra, os provedores de busca na internet não podem ser obrigados a eliminar os resultados derivados da pesquisa de determinado termo ou expressão. 
Mas, excepcionalmente, nas hipóteses em que o único elemento de busca for o nome da pessoa, é possível desindexar resultados de matérias “desabonadoras” exibidas por provedores de pesquisa quando não houver interesse público, desde que mantida a matéria e a possibilidade acessá-la ao inserir palavras chaves ou de outros termos associados. 
“Não se obsta o acesso à informação verdadeira e licitamente obtida em razão do decurso do tempo e em harmonia com direito fundamental da intimidade e a proteção dos dados pessoais, evitando-se ciclo de retroalimentação que mantenha em evidência notícias desabonadoras pretéritas a partir de busca realizada exclusivamente em nome do indivíduo”, afirmou a ministra. 
Conforme Andrighi, a posição está de acordo com tese do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 786, em que a Corte definiu ser incompatível com a Constituição a ideia de um “direito ao esquecimento”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O TJES manteve sentença que havia julgado parcialmente procedente o pedido da mulher, determinando ao Yahoo e ao Google o rompimento apenas do vínculo entre o nome da autora e o resultado.
Conforme a decisão, não seria possível desvincular o resultado a partir de expressões como "Luiza Fuma Nota de R$ 50,00", já que a desindexação deveria ficar restrita só ao nome dela.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Vídeo viralizou quando ela era estudante de Direito e foi flagrada dirigindo embriagada. Ela também tentou ligar carro com canudinho

Google deve desvincular de nome de delegada vídeo em que ela fuma nota de R$ 50, diz STJ

Vídeo viralizou quando ela era estudante de Direito e foi flagrada dirigindo embriagada. Ela também tentou ligar carro com canudinho