Flávia Maia

O procurador-geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, está <a href="https://www.jota.info/legislativo/ao-vivo-ccj-sabatina-paulo-gonet-para-novo-mandato-como-procurador-geral-da-republica">sendo sabatinado nesta terça-feira</a> (12/11) no Senado Federal para a recondução ao cargo. Durante a fala inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gonet ressaltou sua atuação técnica e apartidária nos últimos dois anos, tentando mostrar sua atuação além da ação penal da tentativa de golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que condenou o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> a 27 anos de prisão. Ele destacou que, em sua gestão, “não saem denúncias precipitadas”, disse que “não há criminalização da política” e que a PGR não tem cores das bandeiras partidárias.
Gonet também usou a seu favor seu perfil mais discreto, destacando que em sua atuação, as manifestações ocorreram apenas nos autos, sem vazamentos, com respeito ao “sigilo judicial” e sem paixões políticas. Disse ainda que sempre está aberto ao diálogo com o Parlamento.
<h2><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h2>
“A busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadece com esse estilo [de atuação da PGR]. A legitimidade da atuação do procurador-geral da República não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, disse.
Ele tem consciência de que a recondução será mais complicada do que a própria condução ao cargo, em 2023. Um dos motivos deve-se ao fato da primeira sabatina ter ocorrido junto com a de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> para ministro do Supremo. Na época, Gonet ficou de “escanteio” na atenção dos senadores, que focaram mais em Dino.
Outro ponto é que agora Gonet tem a marca de ser o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-condenar-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado">autor da acusação que levou à condenação de Bolsonaro</a> e da alta cúpula militar por tentativa de golpe de estado – o que desagrada uma ala do parlamento ligada ao ex-presidente. Por isso, o PGR aproveitou a declaração inicial para justificar que a sua atuação foi técnica e para explicar o papel de cada poder no processo. Ele destacou que o julgamento foi feito pelo Supremo, não por ele, e que a lei com as penas dos crimes contra democracia foi editada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, na época, o próprio Bolsonaro. À PGR cabe o papel de acusador.
Gonet ressaltou que o PGR tem a obrigação legal de propor denúncia quando se defronta com relato “consistente de cometimento de delito da competência originária do STF”. Ele justificou que a atuação não é discricionária e o PGR não pode selecionar por “livre arbítrio”, se leva ou não adiante um processo penal, “quando há sinal eloquente de conduta punida pela lei”.
Sobre as acusações relativas aos ataques golpistas de 8 de janeiro, Gonet destacou os Acordos de Não Persecução Penal, assinados por 568 participantes dos atos. Por esse instrumento, o agente assume o erro e se compromete a medidas de reparação, livrando-se da condenação penal e mantendo o status de réu primário.
O procurador-geral da República também afirmou que as condenações chegaram a 715 réus, com 12 absolvições – a maior parte delas a pedido do próprio Ministério Público Federal. “Os números demonstram que a atuação da Procurador-Geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados”.
Gonet também lembrou que a sua atuação foi além da tentativa de golpe e trouxe como exemplos de atuação casos para tentar descolá-lo de uma imagem de aliado de Lula. Entre os casos citados está o dos golpes contra aposentados do INSS, sobre atos de ex-ministros do atual governo. Ainda destacou a atuação da PGR no combate às organizações criminosas e lembrou da criação do Grupo Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), uma de suas bandeiras desde o início de sua gestão.

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JOTA

O PGR está sendo sabatinado no Senado Federal para recondução do cargo e sabe que terá mais dificuldades do que em 2023

Gonet diz que PGR não tem bandeiras partidárias e mostra atuação além da ação do golpe

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