Iuri Dantas

Quase dois anos depois de uma decisão liminar,  o Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento de uma causa que determinará quem dá a palavra final sobre a fusão de instituições financeiras, se o Banco Central, que regula o sistema financeiro, ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, xerife da concorrência no País.
O Cade questiona no Supremo a competência exclusiva do BC para analisar os chamados Atos de Concentração, contratos em que há associações de empresas com impactos na oferta de produtos e serviços ao consumidor.  O Recurso Extraordinário 664.189 começou a ser julgado em 2014, quando o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar negando o pedido do Cade.
Nesta manhã, o caso foi redistribuído ao ministro Gilmar Mendes, depois que Toffoli declarou-se impedido a continuar o julgamento. O ministro justificou sua impossibilidade citando as limitações impostas pelo novo Código de Processo Civil, sem detalhar por que não poderia continuar à frente do caso.
O Cade questiona um parecer da Advocacia Geral da União que aponta competência exclusiva do Banco Central para fusão de bancos. O caso movimenta o setor, já chacoalhado por mudanças regulatórias e a chegada de novos players como aplicativos de intermediação financeira e os novos arranjos de pagamento, que permitem a estabelecimentos comerciais oferecerem crédito para a população.
<a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE664189.pdf">+JOTA: Leia a íntegra da decisão de Dias Toffoli de 2014</a>
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JOTA

Após liminar em 2014, Dias Toffoli se declara impedido

Gilmar Mendes será relator de conflito BC-Cade sobre fusão de bancos

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