Bárbara Lobato

Um dia depois de ser confirmado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, prometeu celeridade ao processo de cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, chamado tecnicamente de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
"A Justiça eleitoral procura ser célere, até porque nosso produto é perecível. Se a gente não consegue decidir num dado momento, o produto fica prejudicado. Estamos fazendo um esforço neste sentido [de julgar as contas]", afirmou Mendes.
O ministro afastou a possibilidade de aplicação jurídica sobre o pedido de separar o julgamento da chapa da presidente e do vice-presidente, Michel Temer. Para o ministro, caso a chapa venha a ser cassada devido a doações ilegais, ambos perdem o mandato.
"Até aqui, salvo engano, não há jurisprudência no TSE a propósito. Em geral, o que o Tribunal tem dito é que a cassação do cabeça de chapa afeta, também, o vice-prefeito, vice-governador, vice-presidente e por aí vai. É esse o entendimento", pontuou.
"A inexigibilidade que se aplica, por exemplo, ao cabeça de chapa, não é extensiva àquele que apenas participou de uma campanha, de uma chapa. Eu sei que essa matéria será aventada como questão de ordem num eventual julgamento, se chegarmos a tanto", ponderou o ministro.
Questionado sobre o pedido à órgãos de investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos da chapa da presidente Dilma com sete empresas, Mendes afirmou que as investigações já estão em curso.
"Não estou a par especificamente sobre o que tem sido feito, mas as investigações estão em curso", disse.
O pedido de investigação do TSE envolve as empresas: Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática.
O ministro Gilmar reforçou a necessidade de se colocar em pauta na sociedade uma reforma política robusta.
"É uma reforma difícil porque temos que consertar o avião em pleno voo. Temos que fazer uma reforma com os políticos que aí estão e que foram eleitos pelo modelo anterior. Então, isso é muito difícil e a própria população tem que nós ajudar no sentido de encaminhar e fazer com que o Congresso realize uma reforma necessária para modernizarmos a democracia", disse.
O ministro do STF, Antônio Dias Toffolli, também destacou que, atualmente, o Brasil vive um déficit no sistema eleitoral. Para Toffolli há ausência de uma ampla discussão, aberta e democrática, entre partidos políticos e população.
“Ao fim e ao cabo, quem escolheu em 2010 quem seria a candidata do governo foi o então presidente da República. O PSDB decide no bairro de Higienólopis se é a vez de Serra, Alckmin ou Aécio. Marina Silva decidiu por conta própria criar um partido e ser candidata. Qual é a densidade democrática destes nomes que se apresentaram? Qual é o teste democrático do debate nacional?”, concluiu.
Os ministros participaram, nesta sexta-feira (8/04), do V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, também esteve presente na mesa de debate que concluiu o evento realizado em Curitiba, no Paraná.

Mendes – Congresso

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JOTA

Não há jurisprudência para separar julgamento de presidente e vice, afirma o novo presidente

Gilmar Mendes promete celeridade no processo de cassação de Dilma no TSE

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