Felipe Recondo

A defesa do ex-deputado José Genoino pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiado com decreto de indulto natalino publicado no fim do ano passado.
Quem obtém indulto fica livre de cumprir a pena. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e tradicionalmente é concedido na época do Natal.
A defesa de Genoino apresentou o decreto de indulto publicado no dia 24 de dezembro do ano passado e afirmou que o condenado se adequa aos requisitos exigidos para o indulto: ele era réu primário antes da condenação (ou seja, atualmente não é considerado reincidente) e, considerados os 34 dias descontados com trabalho dentro da cadeia, já cumpriu um quatro da punição.
Genoino foi condenado no processo do mensalão a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. Atualmente, ele está em prisão domiciliar e é obrigado a se recolher em casa no período noturno e aos finais de semana.
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A decisão será do ministro Luís Roberto Barroso. Se ele considerar que Genoino preenche os requisitos, a pena poderá ser extinta e o petista ficará totalmente livre. Antes de uma decisão, Barroso deverá pedir parecer da Procuradoria Geral da República.
No documento em que pede para ser beneficiado com indulto, a defesa assegura que Genoino cumpre o requisito objetivo - o cumprimento de um quarto da pena - e o requisito subjetivo do bom comportamento.
“Não existe contra ele qualquer sanção pelo cometimento de falta grave. Não há sequer uma advertência quanto ao seu comportamento durante o período de cumprimento de sua pena”, dizem os advogados Luiz Fernando Pacheco e Cláudio Alencar, que assinam a petição.

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JOTA

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