Kalleo Coura

Mariana Ribas

Por maioria, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) não aceitou uma proposta da General Electric de oferecer um seguro-garantia para desbloquear R$ 1,1 bilhão de contas majoritariamente de empresas do grupo.
Durante o julgamento, os desembargadores falaram em "corpo-mole" das empresas estrangeiras do grupo e "recusa" em comparecer aos autos mesmo diante de arresto tão expressivo.
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O bloqueio do R$ 1,1 bilhão ocorreu em abril de 2019 em um processo de responsabilização civil com pedido de desconsideração da personalidade jurídica e extensão dos efeitos da falência da Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A, antiga detentora de marcas como Continental e Dako. O valor é equivalente ao passivo que a massa falida da Mabe deveria pagar aos credores no momento do pedido.
O grupo mexicano Mabe aportou no Brasil em 2009, quando adquiriu a BSH Continental Eletrodomésticos Ltda. A Mabe chegou a ser a segunda maior fabricante de linha branca, mas teve a falência decretada em 2016, depois de enfrentar três anos de um processo de recuperação judicial.
Na ocasião da falência, a General Electric já havia deixado o negócio e os principais executivos da Mabe já haviam voltado para o México. Segundo a massa falida, diversos indícios demonstram que o insucesso da empresa não se deu por questões de mercado, mas, sim, por gestão abusiva de seus controladores.
Isto porque, segundo a massa falida, a Mabe México adquiria produtos produzidos pela Mabe Brasil abaixo do custo de produção, de forma que o passivo da brasileira ia aumentando ano após ano. O lucro, portanto, ficava apenas para a matriz mexicana.
O juiz André Forato Anhê, da 2ª Vara de Hortôlândia, concordou com os argumentos da massa falida. Segundo o magistrado, "a partir de 2009, os produtos exportados passaram a ser faturados para a Mabe Internacional (uma unidade de negócios da Mabe México), e a Mabe Internacional faturava os produtos, com o preço então cheio, para os clientes finais no mundo todo (na Rússia, em Angola). A produção e o envio seguiam a cargo da Mabe Brasil. Assim, o lucro ficava com a Mabe México,que, ao mesmo tempo, ditava os preços e mantinha os clientes. Ao Brasil cabiam os custos e as dívidas".
Como a General Electric era controladora de um grupo que integrou o capital social da Mabe de 2009 a 2013, a General Electric do Brasil, a GE Healthcare do Brasil e a GE Iluminação do Brasil foram afetadas pela decisão liminar que determinou o bloqueio dos valores.  A GE, segundo o juiz, também participava de decisões negociais e das linhas estratégicas de gestão e resultados da Mabe.
Para tentar liberar o dinheiro bloqueado, a GE apresentou uma apólice para garantir uma eventual condenação no mérito.
O juiz de primeira instância havia considerado que o seguro-garantia apresentado não atendia à segurança do juízo porque a apólice apresenta virtual limitação no tempo. Isto porque a indenização garantidora somente seria paga se, à data do fato caracterizador do sinistro, a apólice estivesse em vigência.
Assim, "o risco à efetividade do processo, em face de atrasos, questionamentos ou inadimplência, é patente, impondo-se recusar a substituição da garantia do dinheiro pela garantia do seguro-demanda".
<h3>A demanda da General Electric na segunda instância</h3>
Na segunda instância, o relator Gilson Delgado Miranda havia votado para aceitar em parte a substituição do arresto de dinheiro pelo seguro-garantia, em valor equivalente a 70% do bloqueio, mas acabou vencido.
O desembargador Cesar Ciampolini entendeu que a falta de colaboração do grupo GE na causa inviabiliza a aceitação do seguro. "Mesmo diante da gravidade das sérias imputações de atos fraudulentos prejudiciais à comunidade de seus credores e do consequente arresto de R$ 1,2 bilhão recusa-se o grupo GE a comparecer aos autos", criticou Ciampolini.
O processo, segundo Ciampolini, aguarda o cumprimento de cartas rogatórias, de forma que a citação da General Electric International ainda não foi cumprida e a carta destinada à carta da GE Brasil Holding Limited, na Irlanda, foi devolvida sem cumprimento devido à ausência de formulário trilíngue.
"Se mesmo com valor tão expressivo bloqueado nas contas de empresas do grupo GE, não se mostram dispostos a colaborar com a Justiça para que o processo tenha razoável duração pode-se imaginar sua atitude quando lograrem" levantar os valores bloqueados, criticou.
Ciampolini disse que votou para que os valores ficassem retidos como um estímulo para que as empresas do Grupo GE entendessem que "no Brasil há disposições que encaminham o processo para uma solução de mérito. Não se pode imaginar outra coisa dentro do primado da boa-fé".
O desembargador Alexandre Lazzarini votou na mesma linha. Para ele, a General Electric está fazendo "corpo-mole". "O grupo quando interessa funciona muito bem. Quando não interessa, são incomunicáveis", criticou. Diante da situação, afirma, não há como se viabilizar a substituição do bloqueio pelo seguro-garantia.
O agravo de instrumento tramita em segredo de Justiça com o número 2123888-11.2019.8.26.0000. O processo em primeira instância é o 1000641-02.2019.8.26.0229.
Procurada, a General Electric afirmou que não comenta "sobre processos em andamento".

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JOTA

Desembargadores falaram em 'corpo-mole' e 'recusa' do grupo GE em comparecer aos autos. Caso envolve falência da Mabe

TJSP mantém bloqueio de mais de R$ 1 bilhão da General Electric

Desembargadores falaram em 'corpo-mole' e 'recusa' de empresas estrangeiras do grupo General Electric em comparecer aos autos. Caso envolve falência da Mabe