Justiça

Justiça em Números

Gastos do Judiciário em 2017 cresceram R$ 3,9 bilhões

Relatório do CNJ também mostra que há 80,1 milhões de processos pendentes de solução na Justiça

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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

O Poder Judiciário registrou um aumento nos gastos em 2017 superior ao índice da inflação. Ao todo, a Justiça teve uma despesa de R$ 90,8 bilhões, montante 4,4% maior do que 2016, enquanto o Índice de Preços ao Consumido do mesmo período ficou em 2,95%. Os dados estão no relatório anual divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Justiça em Números.

O levantamento afirma que, do total gasto pelo Judiciário, R$ 82,2 bilhões foram destinados ao pagamento de pessoal. O balanço é divulgado em meio à polêmica sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de aprovar previsão de reajuste de 16,38% em seus vencimentos, que são o teto do funcionalismo público e tem potencial para gerar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas pelo chamado efeito cascata.

“O aumento em 2017 foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos (4,8%). As despesas de custeio cresceram 16,2% e as outras despesas correntes tiveram redução de 3,9%”, diz o relatório.

Cabe informar que 15,8% das despesas são referentes a gastos com inativos. “As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em 2017, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 437,47 por habitante, R$ 15,2 a mais do que no último ano”, diz o documento.

De acordo com o levantamento, a Justiça de primeiro grau concentra 94% do acervo processual, sendo que 85% deles chegou à Justiça no último triênio de 2017. O CNJ mostra, ainda, que 80,1 milhões de processos aguardam uma solução definitiva – um crescimento de 0,3% no estoque em comparação a 2016. Isso significa um incremento de 244 mil casos pendentes em relação ao ano anterior.

O relatório do CNJ apresenta números positivos em quase todos os dados. Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud), por exemplo, que são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição, variaram 3,3% e 7,1%, respectivamente.

Em valores absolutos, cada magistrado julgou 1.819 processos, ou 7,2 casos por dia útil, sem descontar períodos de férias e recessos.

O relatório também garante que esta foi a primeira vez que o volume de processos baixados superou o patamar de 30 milhões, 6,5% a mais do que a demanda de casos novos. De todas as baixas, 33% eram processos enquadrados na assistência jurídica gratuita, com custas processuais pagas pelo Estado.

“O principal fator de morosidade da Justiça, por sua vez, são as execuções fiscais: em 2017, eram 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%. “O Poder Judiciário concentra, no 1o grau de jurisdição, 94% do acervo processual e 85% dos processos ingressados no último triênio. Por outro lado, no primeiro grau de Justiça estão 84% dos servidores lotados na área judiciária, 69% do quantitativo dos cargos em comissão e 75% do número de funções comissionadas”, diz o relatório.

O Justiça em Números também mostra que apesar de as comarcas corresponderem a 48,4% dos municípios, estas unidades judiciárias estão em locais de grande concentração populacional e 83,4% da população reside em município com sede da Justiça Estadual.

Segundo os dados, o ingresso de processos criminais chegou ao menor valor desde 2009, início da série histórica. “Excluídos os de execução penal, foram 2,4 milhões novos casos — queda de 5,3% ante o ano anterior. Em paralelo, o total de ações baixadas foi de 2,8 milhões — alta de 3,2%. Os dois movimentos ajudaram a reduzir em 3,5% o acervo de causas criminais pendentes, agora em 6,2 milhões, mesmo nível de 2015”.

Ao todo, o Judiciário tem 444,9 mil funcionários, sendo que apenas 18,1 mil são juízes, o equivalente a 4/% do total da força de trabalho. A maioria é servidor no geral, que atua principalmente em funções administrativas, e correspondem a 60,6% do total, ou seja, 272 mil pessoas. Os terceirizados são 71,9 mil; os estagiários, 15,1%; e os outros 19.026 são conciliadores, juízes leigos e voluntários (4,24%).

O relatório também afirma que o número de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, por mecanismos como a mediação e a conciliação, em foi de 12,1%, ou seja, um total de 3,7 milhões.

 


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